Juiz exige obras emergenciais em barragem para salvaguarda de moradores do Alto Vale - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga, na região do Alto Vale, determinou que o Estado de Santa Catarina promova obras de caráter emergencial na Barragem Sul de Ituporanga. A decisão, prolatada nesta terça-feira (14/6) pelo juiz Marcio Preis, atende ao pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Segundo o MPSC, conforme levantamento da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e inspeção realizada pelo Órgão Ministerial, a estrutura da represa apresenta graves avarias e desgastes que comprometem a capacidade operacional da barragem e colocam em risco a segurança de milhares de pessoas que residem em áreas sujeitas a inundações e enchentes.

“Há indicativos concretos de que os defeitos da Barragem Sul são relativamente graves e demandam conserto urgente, sob pena de comprometer a capacidade operacional da referida represa e, com isso, ocasionar prejuízos inestimáveis aos moradores”, observa o magistrado em sua decisão.

O Estado tem o prazo de 60 dias para realizar a dragagem e limpeza do reservatório à montante e a recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem. Depois disso, a parte ré tem o prazo de 180 dias para fazer a recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante. A decisão de 1º Grau é passível de recurso (Ação Civil Pública Cível n. 5003074-57.2022.8.24.0035/SC).