Justiça Agrária faz um balanço das inspeções judiciais e audiências conciliatórias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz agrário Juliano Serpa divulgou um balanço das inspeções judiciais realizadas nas áreas ocupadas por integrantes de movimentos sociais, bem como das audiências de conciliação nas respectivas ações, nos meses de março a junho deste ano. Em todas elas, a composição amigável foi exitosa. A partir desses acordos, diz o magistrado, os proprietários dos imóveis ocupados concederam prazo de permanência às famílias. E, ao final do período, ocorrerá a desocupação da área.

"Importante ressaltar que, em Santa Catarina, há mais de 10 anos não é feita uma desocupação forçada de área, isto é, não se faz necessário o uso e aplicação da força policial para a resolução de conflitos fundiários, de modo que a Justiça Agrária vem cumprindo com sua primordial função de resolução pacífica de conflitos fundiários", informa o juiz agrário.

Atuações da Justiça Agrária no período:
- Comarca de Ponte Serrada: Ação de reintegração de posse n. 0300248-51.2015.8.24.0051
Requerente: INDUMEL- Indústria de Madeiras P Mendes Ltda.
Requerido: Movimento dos Sem Terra  (MST)
Inspeção judicial: 8/6/15
Audiência Conciliação: 8/6/15  (Acordo exitoso)

- Comarca de Canoinhas - Ação de reintegração de posse n. 0300658-38.2015.8.24.0015
Requerente: Alfredo Carlos Thomasi e outros
Requerido: Movimento dos Sem Terra (MST)
Inspeção judicial: 19/3/15
Audiência Conciliação: 27/3/15 (Acordo exitoso)

- Comarca de Santa Cecília - Ação de reintegração de posse n. 0301190-20.2014.8.24.0056
Requerente: Ângelo Molinari
Requerido: Movimento dos Sem Terra (MST)
Inspeção judicial: 19/2/15
Audiência Conciliação: 20/3/15 (Acordo exitoso)

- Comarca de Campos Novos - Ação de reintegração de posse n. 0600334-12.2014.8.24.0014
Requerente: São Roque Energética S/A
Requerido: Movimento dos dos Atingidos por Barragens (MAB)
Audiência Conciliação: 26/3/15 (Acordo exitoso)

- Comarca de Canoinhas - Ação de reintegração de posse n. 0302080-48.2015.8.24.0015
Requerente: Espólio de Roberto Katsumi Shimoguiri
Requerido: Movimento dos Sem Terra (MST)
Inspeção Judicial: agendada para ser realizada no dia 22/6/15
Audiência Conciliação: marcada para o dia 23/6/15