Justiça catarinense distribuiu 158 kits para identificação biométrica da população carcerária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Sistema Prisional

O Conselho Nacional de Justiça determinou o último dia 10 de junho como prazo limite para que os Tribunais de Justiça Estaduais apresentassem seus cronogramas de distribuição e instalação dos kits de identificação biométrica, entregues pela instituição, para que todos estejam em funcionamento até o final deste mês. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está prestes a completar um ano de utilização dos equipamentos na identificação biométrica de pessoas privadas de liberdade.

A distribuição e instalação ficou a cargo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), do TJSC. Foram entregues 158 kits, em todo o estado. A partir de 8 de julho de 2024 passou a ser obrigatório, em todas as comarcas do Poder Judiciário catarinense que realizam audiências de custódia, o oferecimento do serviço de coleta civil biométrica para as pessoas que, após a audiência de custódia, permanecem privadas de liberdade. Para viabilizar o feito, desde o mês de abril de 2024 o GMF coordenou a ação - que incluiu a distribuição, os testes e o funcionamento dos kits.

A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social (SEJURI) atua como parceira na ação, tanto na conclusão da coleta biométrica daqueles que já estavam no sistema prisional em 2024, bem como nos casos excepcionais. Em 2024, foram atendidas 4.493 pessoas no Poder Judiciário e 26.726 pessoas nas unidades prisionais. Já no primeiro semestre de 2025, foram realizados 2.515 novos atendimentos no Poder Judiciário e 1.676 pessoas atendidas nas unidades prisionais.

Com a criação das Varas Regionais de Garantia e a consequente centralização das audiências de custódia, o GMF solicita a devolução dos kits de identificação biométrica oriundos das unidades abarcadas por essa reestruturação. Os referidos equipamentos, atualmente fora de uso, permanecem sob a guarda da Diretoria da Tecnologia de Informação (DTI) do TJSC, até nova deliberação do GMF.

O atual chamado do CNJ se refere também ao encerramento da garantia dos equipamentos, previsto para o dia 30 de novembro de 2025. Sendo assim, a DTI vai orientar os técnicos de suporte de informática das comarcas sobre a necessidade de avaliação dos kits em uso, de modo a possibilitar o acionamento da assistência, caso constatada alguma falha, durante o prazo de cobertura da garantia.