Justiça mais ágil e menos burocrática e contenciosa é pauta de evento no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O IV Encontro Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de novembro, no auditório do Pleno do Tribunal de Justiça, irá debater ações para melhorar e agilizar os procedimentos realizados pelos Juizados Especiais e seus programas alternativos. Junto com este evento, serão realizados o XI Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc) e o XIII Encontro Estadual de Turmas de Recursos.

A abertura, prevista para as 8h30min do dia 17, terá a presença do presidente do Tribunal, desembargador Nelson Schaefer Martins, e de demais autoridades. O ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), fará a palestra inicial, com o tema "Consolidação da política pública de mecanismos consensuais de solução de conflitos". Buzzi é coordenador do recém-criado Conselho Consultivo da Presidência, do Conselho Nacional de Justiça, que presta assessoria na análise de métodos para a solução de conflitos.

Outros temas em debate serão "Os centros judiciários de solução de conflitos e cidadania do Rio de Janeiro - formação e desenvolvimento ", a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e das universidades", "Acesso efetivo à justiça por meio de conciliação e mediação", "Tomada de decisão, negociação, solução de conflitos e de problemas", "Ciclo de debates sobre o sistema dos juizados especiais: críticas e reflexos práticos (Leis n. 9.099/1995 e 12.503/2009)", e "Competência e funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e requisição eletrônica de pagamento (precatório e RPV)". O evento conta, ainda, com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, magistrados e servidores do Poder Judiciário, OAB/SC, conciliadores, mediadores, servidores externos da Casa da Cidadania e acadêmicos da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).