Lar Legal beneficia moradores de São Ludgero e São José do Cerrito com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu a entrega de 51 títulos de propriedade em São Ludgero, no sul do Estado, e São José do Cerrito, na Serra, nesta semana. Por meio do programa Lar Legal, moradores dessas cidades receberam o documento dos terrenos onde viviam há anos de maneira irregular. Em São Ludgero, foram entregues sete títulos de propriedade. A solenidade aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal e beneficiou famílias do bairro Santo Antônio.

O juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte, que abrange o município de São Ludgero, fez questão de ressaltar a dignidade como um dos benefícios gerados às famílias que conquistaram o título de propriedade. “Eu sou um entusiasta do programa, assim como meus colegas, o desembargador Selso de Oliveira (coordenador do Lar Legal) e o juiz Klauss Corrêa de Souza (cooperador do programa). Inúmeros são os benefícios, e por que não regularizar aquilo que é possível fazer?”, indagou o magistrado.

Ao falar sobre as entregas, o prefeito de São Ludgero, Ibaneis Lembeck, destacou o trabalho da municipalidade durante os anos de trâmite do processo em apoio e suporte às famílias. “Na época, como todos sabem, somente existia este programa para dar um pouco mais de dignidade às pessoas. Seguimos empenhados até entregar a última escritura.” O gestor municipal parabenizou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina pela conduta de continuar firme no propósito de entregar todas as escrituras cadastradas e em tramitação no Estado de Santa Catarina por meio do programa. 

Em São José do Cerrito também houve entregas de títulos. Por lá, o Lar Legal possibilitou a 44 famílias a realização do sonho de ter o título de propriedade em mãos. Esse grupo mora nos bairros Bela Vista, Giselle, Dom Daniel e Centro. Autoridades do município acompanharam o evento na Câmara de Vereadores.

“Essa ação representou um marco importante para os beneficiários, proporcionando a posse legal das propriedades. Gostaríamos de agradecer ao Tribunal de Justiça pela parceria e dizer que a expectativa é que continue beneficiando mais pessoas no futuro”, destaca o vice-prefeito, Leonardo Garcia Heinzen (com informações e fotos das prefeituras de São Ludgero e São José do Cerrito).

Sobre o programa:

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.