Lar Legal concretiza sonhos antigos com a entrega de outros 32 títulos em Santa Cecília  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense, promoveu a segunda entrega de títulos de propriedade nesta semana na região Meio-Oeste. Na quinta-feira (25/4), 32 moradores de Santa Cecília puderam levar para casa o documento que os torna oficialmente donos dos terrenos onde vivem há duas décadas. Na vizinha Lebon Régis, com os 63 títulos entregues recentemente, já foram concedidos àquela população mais de 900.

Durante a cerimônia em Santa Cecília, a prefeita Alessandra Garcia falou sobre a importância do Lar Legal no município e como a iniciativa tem auxiliado milhares de catarinenses ao longo dos anos, além de ser referência para outros estados quando se trata de regularização fundiária. No final de 2023, o programa havia contemplado outras 57 famílias.

“Esta é uma ocasião muito especial porque, a partir do momento que os moradores têm a escritura dos terrenos, poderão fazer financiamentos para melhorar suas moradias, além de ser uma segurança para toda a família. Como temos a parceria com o Judiciário, e pelo processo ocorrer por meio do Lar Legal, nunca tive a preocupação de que o documento não chegaria às mãos dos beneficiados”, destacou a prefeita.

Moradora do bairro Nossa Senhora Aparecida desde 2005, quando a prefeitura doou os terrenos, Solange Gonçalves Ribeiro diz que aguardava com ansiedade o título de propriedade. “Quando a gente quer algo importante, a gente fica aflita, mas hoje é um dia de alegria. Agradeço o empenho de todos os envolvidos. Já me sentia dona, mas com o documento nos sentimos mais tranquilos em deixar um patrimônio para os nossos filhos. Estou muito feliz”.

Este foi o terceiro ato de entregas no município. Em breve, o programa deverá fazer nova solenidade para conceder mais títulos aos moradores. O assessor jurídico Henrique Viapina representou o juiz da comarca de Santa Cecília, Gabriel Marcon Dalpont, e o Judiciário catarinense na solenidade. Participaram, ainda, a secretária municipal de Habitação, Daiane Gois, e alguns vereadores.

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita implementar melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrar IPTU.