Lar Legal cruza fronteiras para promover regularização fundiária no Mato Grosso do Sul - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que já conta 20 anos de sucesso na legalização de títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, começa a ser replicado em outras regiões do país. Nesta sexta-feira (19/4), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou a primeira solenidade de entrega de títulos de regularização fundiária do programa Lar Legal MS. A ação ocorreu no município de Fátima do Sul, naquele Estado da região Centro-Oeste, e beneficiou 39 famílias moradoras do loteamento Morada do Sol.

Lá, como aqui, o programa tem como objetivo principal promover a regularização fundiária, permitir a valorização das moradias e, sobretudo, garantir a dignidade e a segurança jurídica da população. Por outro lado, o programa reduz as ações judiciais e viabiliza inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Fernandes Martins, esteve na cidade para comandar a primeira entrega oficial do Lar Legal MS. Foi ele, quando ainda ocupava a função de corregedor-geral de Justiça do TJMS, que normatizou o programa por meio do Provimento n. 488/2020. Em fevereiro de 2023, quando assumiu a presidência, o desembargador Sérgio adotou providências para a implantação do programa e, para tanto, tomou como referência a experiência de sucesso implantada em Santa Catarina há mais de 20 anos (com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul).