Lar Legal, do TJSC, entregará 134 títulos de propriedade a moradores de Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, beneficiará moradores de Lages, na Serra Catarinense. Ao todo, serão entregues 134 matrículas de terrenos em solenidade marcada para esta quinta-feira (9/3), a partir das 19h, no Mercado Público.

Na oportunidade, estarão presentes o vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira; o coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; o juiz Geraldo Correa Bastos, representante da direção do Fórum; e o prefeito de Lages em exercício, Juliano Polese.

Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses.

Todos para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.

Lar Legal em Bombinhas

Ao todo, 76 documentos de regularização fundiária foram entregues na última sexta-feira (3/3) aos moradores do loteamento Manoel Leocádio, no bairro de Bombas, em Bombinhas. A solenidade do Programa Lar Legal ocorreu no auditório do Ceit- Leonel de Moura Brizola e contou com a presença do desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do Lar Legal, e demais autoridades. 

Em uma noite repleta de emoção, os bombinenses puderam finalmente receber o documento de propriedade em mãos. A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. São pessoas que vivem no local há décadas, em loteamentos consolidados onde compraram o terreno e construíram suas casas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei.  Em seu discurso, o desembargador Selso agradeceu a receptividade do Município, que possui um ambiente de paz, de solidariedade e de carinho, segundo ele. O magistrado ainda destacou o empenho e a dedicação de todos os envolvidos no trabalho com a comunidade. "Sabemos como é difícil, aqui na região do Litoral, conseguir a regularização, o documento sagrado que dá liberdade e autonomia para uma família”, observou, sobre a peculiaridades da região.

Além do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o evento contou com a presença da juíza Angélica Fassini, titular da 2ª Vara da comarca de Bombinhas, dos promotores de Justiça Fabiano Francisco Medeiros e Lenice Born da Silva, do prefeito de Bombinhas, Paulo Henrique Dalago Muller, da diretora de Regularização Fundiária e Habitação do Município de Bombinhas, Almendra Rabelo, do presidente da da Câmara de Vereadores do município de Bombinhas, vereador Evandro Alcides da Silva e do advogado André Luiz de Oliveira (com informações da Prefeitura de Bombinhas).