Lar Legal entrega 51 títulos em Palhoça, mas quer beneficiar 20 mil famílias na cidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O eletricista Pedro Iremar da Silva mora desde que nasceu, há 61 anos, no mesmo terreno no Alto Aririú, em Palhoça. Pedaço de terra que foi comprado pelo avô, que passou para o pai e que agora é dele. E é mesmo, por direito, porque Pedro recebeu o tão sonhado título da propriedade nessa terça-feira (28), em cerimônia realizada no auditório da prefeitura. Antes, ele detinha apenas o contrato de compra e venda do terreno.

“Realizo, neste momento, um sonho que é meu e que era também do meu pai e do meu avô”, disse Pedro, ao receber a matrícula das mãos do desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal. Outras 50 pessoas também receberam os títulos na cerimônia, prestigiada pela população e por diversas autoridades, entre elas vereadores, secretários municipais e o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia. 

Iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça, a ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos já consolidados pelo tempo, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. 

A partir de agora, os moradores estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem. “É um ciclo virtuoso”, pontuou Freccia. “Quando a gente entrega uma escritura pública para uma família, entrega dignidade, segurança jurídica, entrega a possibilidade da pessoa melhorar o imóvel, de empreender e gerar emprego, o que traz desenvolvimento para toda a sociedade.”

Com a regularização, a prefeitura pode cobrar IPTU e implementar obras de saneamento básico, iluminação pública etc. “Este programa é a prova de que com empenho da comunidade, em parceria com as instituições, podemos construir uma sociedade melhor e mais justa”, disse o líder comunitário João Domingos Pereira. 

Para o desembargador Selso de Oliveira, a cerimônia de entrega marca o resultado de um trabalho conjunto entre poderes, instituições e comunidade. “O Lar Legal cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas”, disse. 

Em evento histórico, realizado em junho do ano passado, o programa foi lançado no sul de Palhoça, na Baixada do Maciambu, e deu início ao mais ambicioso e amplo processo de regularização fundiária na cidade, que deverá beneficiar mais de 20 mil famílias. 

Outras centenas de pessoas, em outras regiões de Palhoça, já haviam sido beneficiadas. Para Vladimir Borges Ribeiro, morador da Frei Damião, “o Lar Legal impactou decisivamente a comunidade, área de grande vulnerabilidade social, porque trouxe segurança, pacificação, movimentou a economia e melhorou a qualidade de vida”. 

Há uma série de pré-requisitos para que a família interessada possa participar do programa. Estão impossibilitados, por exemplo, moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente. 

Em Santa Catarina, o programa está sob a responsabilidade dos juízes Fernando Seara Hickel, Liana Bardini Alves e Klauss Corrêa de Souza. A assessora jurídica do Lar Legal é Flávia Busato Pimentel (e-mail: larlegal@tjsc.jus.br).

Sul do Estado

No sul do Estado, moradores de Sombrio também receberam títulos de propriedade​. Foram 112 deles, entregues na tarde de terça-feira (28/02) para moradores dos bairros São Francisco, São Pedro, São Luiz e Boa Esperança. 

O primeiro a receber a escritura, Ernani Barbosa, do bairro São Luiz, não escondeu o alívio em ter a propriedade em seu nome. “Antes, quando não tinha escritura, a gente não podia fazer empréstimo, comprar uma casa e botar em cima, fazer nada. Agora facilita para quem quer investir, fazer melhorias e participar de programas do governo. Estamos muito felizes”.

Segundo a Prefeita Gislaine Cunha, este é um novo momento para as famílias sombrienses que estão com o tão sonhado papel passado em mãos. "É um dia diferenciado para todos nós, que terminamos fevereiro com esta boa notícia para tantos moradores da nossa cidade" (Com informações e foto da Prefeitura Municipal de Sombrio).