Lar Legal entrega mais 188 títulos de propriedade em quatro cidades catarinenses - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O sonho da casa própria com segurança jurídica se tornou realidade para mais um grupo de famílias catarinenses nesta semana. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio do programa Lar Legal, promoveu a entrega de 188 títulos de propriedade nos municípios de Campo Erê, Forquilhinha, Penha e Jaraguá do Sul. Esta é mais uma etapa do processo de regularização fundiária no Estado.

No Extremo Oeste aconteceu a entrega mais expressiva da semana. Foram 115 famílias que receberam as escrituras dos imóveis onde vivem, no bairro Cohab, em Campo Erê. A solenidade aconteceu no Centro de Eventos e reuniu autoridades municipais, do Poder Judiciário local e da comunidade. O repasse foi considerado um marco no processo de regularização fundiária do município. A Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) foi a responsável pela documentação dos beneficiados. A Justiça catarinense esteve representada pela juíza da Vara Única e diretora do foro da comarca de Campo Erê, Vitoria do Prado Bernardinis.

“Foi uma grande honra, para mim, participar da cerimônia de entrega de títulos de propriedade, especialmente aqueles entregues às 115 famílias presentes. Pude presenciar, pessoalmente, esse momento tão especial para as famílias que estavam na cerimônia e receberam, em mãos, os títulos. A entrega dos títulos é um marco na vida das famílias e uma importante forma de concretização do direito fundamental à moradia digna. Ao participar da cerimônia, pude ver, concretamente, o grande exemplo que o programa Lar Legal é de compromisso do Poder Judiciário catarinense com a justiça social e a garantia dos direitos fundamentais”, considerou a magistrada.

Forquilhinha, no Sul, também celebrou a conquista. A solenidade reuniu autoridades locais e familiares dos beneficiados. A entrega de títulos foi feita a 17 famílias que agora passam a contar com a segurança jurídica de seus imóveis. O evento foi marcado pela emoção e gratidão dos moradores, muitos dos quais esperavam há décadas pela regularização.

No Norte, a entrega de mais de 40 títulos de propriedade do programa Lar Legal ocorreu para moradores da comunidade de Santa Lídia, em Penha. Foram beneficiados residentes dos agrupamentos João de Freitas, Santa Lídia Norte, Angioletti João de Freitas e Vereador Arno Reinaldo Silva. A cerimônia foi realizada no salão paroquial da Capela Santa Lídia, reunindo autoridades locais e moradores em um momento marcado pela conquista da segurança jurídica de seus lares.

Em Jaraguá do Sul, mais 16 famílias receberam seus títulos de propriedade. Desta vez, os moradores do loteamento Divinópolis foram contemplados. A cerimônia foi realizada no auditório da Casa Marquardt, sede da Secretaria de Educação, e contou com a presença do juiz Samuel Andreis, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul, que representou o desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa Lar Legal. Estiveram presentes também o prefeito, José Jair Franzner, demais autoridades, os novos proprietários, seus familiares e representantes de pessoas que receberam os títulos de propriedade.


Durante sua fala, o juiz Samuel destacou o significado da entrega. “É mais do que um documento. Estamos entregando dignidade, pertencimento, inclusão e segurança. Isso representa a saída da informalidade e a abertura de portas para novos sonhos. Vocês podem melhorar a casa, conseguir crédito, podem ter uma valorização maior no imóvel para vender. Então, sim, a vida de vocês fica muito mais segura”, afirmou.

O programa Lar Legal, criado pelo TJSC há quase 26 anos, tem como objetivo regularizar imóveis ocupados de maneira informal para garantir aos moradores o título definitivo de propriedade. Além de assegurar o direito à moradia, a iniciativa permite acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis.