Lar Legal: famílias do sul de SC são beneficiadas com títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu nesta semana a entrega de 58 títulos de propriedade a famílias das cidades de Santa Rosa de Lima e Araranguá. No município de Santa Rosa de Lima, foram entregues 18 matrículas a moradores das ruas Henrique Heidemann e Benjamin May.

Durante a solenidade, que ocorreu na noite da última quarta-feira (23/8), a titular do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Braço do Norte, Lenita Weber Bonetti de Freitas, ressaltou a importância de ter um imóvel regularizado. “Agora vocês são de fato proprietários de suas casas, o que traz uma série de benefícios e garantias. Sem regularização, não é possível, por exemplo, fazer uma ligação de energia elétrica, conseguir financiamento para reforma ou até mesmo, posteriormente, vender seu imóvel”, destacou.

O vice-prefeito de Santa Rosa de Lima, Alfonso Kulkamp, esteve presente e aproveitou a oportunidade para recordar que outras famílias já receberam as matrículas de suas propriedades por meio do programa. “Queremos dar continuidade aos programas em andamento, tanto o Lar Legal quanto o Reurb, que é outra ação de regularização fundiária. Esperamos que, até o final dessa gestão, os atuais processos em andamento estejam concluídos”, disse.

Já na região do extremo sul do Estado, 40 títulos de propriedade foram entregues a moradores da cidade de Araranguá. A cerimônia foi realizada na última quinta-feira (24), no Centro Multiuso, e beneficiou 16 famílias do bairro Polícia Rodoviária e 24 do bairro Lagoão.

Sobre o programa

Criado há mais de 20 anos, o programa Lar Legal tem como objetivo a legalização de títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. A partir da regularização, surge a possibilidade de as famílias investirem no imóvel, realizar um financiamento ou negociá-lo. Enquanto que, para os municípios, permite-se a implementação de melhorias em locais agora regularizados, como obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. Iniciativa do TJSC, o Lar Legal já beneficiou mais de 30 mil famílias em todo o Estado, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. (Com informações e fotos da Prefeitura de Santa Rosa de Lima e Prefeitura de Araranguá)