Lar Legal faz novas entregas de títulos, totalizando mais 49 famílias beneficiadas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A última quarta-feira (28/6) foi especial para moradores de Itapiranga, no Extremo Oeste, e de Itajaí, no Vale do Itajaí. Após anos de espera, 32 e 17 famílias, respectivamente, receberam as matrículas dos imóveis que utilizam há décadas. Os momentos foram possíveis graças à ação do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e prefeituras.  

Em Itapiranga, o evento ocorreu à tarde, quando foram beneficiados moradores das comunidades Rainha da Paz e Luiz Manchini. Essa entrega fez o município superar os 100 títulos repassados através do Lar Legal. As comunidades atendidas anteriormente são Núcleo Piscina (5), Núcleo Querino Nicolau Welter (14), Núcleo Celsi Terezinha (3), Núcleo Carlos Sérgio Coloraus (7), Núcleo Assis Manchini (5), Núcleo Jorys Prestes (7), Núcleo Sergio Batista e Marialvo Barbosa (15) e Núcleo Almiro Borre (12). Nesses processos, atuou a equipe da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc).

Em Itajaí, a cerimônia de entrega das matrículas dos imóveis a 18 famílias do bairro Itaipava foi realizada à noite. A regularização dos imóveis da área rural ocorre através de uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria Executiva de Regularização Fundiária, e de Agricultura e Expansão Urbana.

Durante o evento, o diretor de Regularização Fundiária e Contenção de Ocupações Irregulares de Itajaí, Cleiton Roberto Pereira, ressaltou a importância do programa para a população itajaiense. “Esses títulos representam muito mais que um documento de cartório. Eles representam mais acesso aos serviços públicos, mais qualidade de vida. Eles representam o poder público, o município ao lado do cidadão, garantindo um direito constitucional, que é o direito à moradia”, enfatizou (com informações da Prefeitura de Itajaí).