Lar Legal regulariza terrenos e beneficia mais 188 famílias catarinenses - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o Lar Legal, avança na regularização de imóveis pelo Estado. Nesta terça-feira, dia 11, uma solenidade marca a entrega de títulos de propriedade a 49 famílias do Morro do 25, em Florianópolis, com a presença do coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira. Na última semana, 139 famílias receberam os documentos em duas cidades do sul do Estado. 

Em Balneário Rincão, na quarta-feira (5), foram entregues 124 matrículas, sendo 87 aos moradores do loteamento Tomázia e 37 aos do Dois Irmãos. Até então, o Lar Legal havia entregado cerca de 500 documentos a famílias do município. 

A última solenidade, em agosto de 2024, contou com a presença do desembargador Selso. Na da semana passada, o juiz cooperador Klauss Correa de Souza foi quem acompanhou o evento. No dia seguinte (6), foi a vez de Sangão, onde 15 moradores conquistaram a documentação de seus imóveis.

O programa Lar Legal tem um impacto social significativo, pois garante dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias catarinenses que há anos aguardam pelo direito à propriedade formal dos imóveis. “A entrega dos títulos representa mais do que um documento; é a certeza de pertencimento, a valorização das moradias e a possibilidade de acesso a serviços essenciais”, destaca o desembargador. 

O Lar Legal é uma iniciativa do TJSC em parceria com prefeituras e cartórios, voltada à regularização de imóveis de ocupação consolidada. Com a entrega dos títulos, os contemplados passam a ter, entre outros benefícios, acesso a financiamentos e serviços públicos.