Lar Legal segue na outorga de títulos de propriedades e faz sorrir mais 230 famílias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Famílias que por muitos anos viveram em residências sem a posse do título de propriedade realizaram na semana passada o sonho de ter o documento em mãos, através do Programa Lar Legal. No total, 233 proprietários de Itajaí, Chapecó, Santa Cecília e Pinhalzinho receberam o documento que garante a elas a propriedade de suas casas.

Na sexta-feira (20/10) foi a vez dos moradores do bairro Jardim Maria Terezinha, em Pinhalzinho, se tornarem donos dos próprios imóveis. A comunidade existe há mais de 40 anos e muitos aguardam desde então pela escritura. A aposentada Maria de Fátima Weber do Nascimento foi uma das 79 beneficiadas na ocasião. “É uma alegria, um sonho realizado que buscávamos há 40 anos. Agora conseguimos, podemos dizer que é nosso”, comemorou.

Em Santa Cecília, no Meio-Oeste, o programa beneficiou 57 famílias. A entrega dos títulos de propriedade aos moradores das ruas Vicente Alves da Silva e Pedro Grimes, ambas no bairro Marciliano Fernandes, ocorreu na quinta-feira (19/10). Alguns deles vivem no local há mais de 50 anos. A partir de agora, com o documento em mãos, poderão, além de dizer que são donos da terra onde moram, investir em melhorias, contratar financiamento ou deixar para um familiar, por exemplo.

A prefeita Alessandra Aparecida Garcia agradeceu o empenho do Poder Judiciário e aos demais envolvidos. Ela destaca que a regularização fundiária é importante para beneficiados diretos e para o município de uma forma geral. “Damos um passo fundamental no crescimento organizado da nossa cidade. Atualmente, não se permite disponibilizar infraestrutura com energia e água se o lote não estiver regularizado”. Há outros processos do Município inseridos no Lar Legal com entrega para os próximos meses.

Em Chapecó, a auxiliar de enfermagem Ana Cristina Bueno não escondeu o sorriso de felicidade ao receber a escritura do terreno e da casa onde vive com o marido e os dois filhos, na Vila Sossego, interior da cidade. Há quatro anos ela veio de Santa Maria/RS e estabeleceu moradia no oeste catarinense. “Compramos, mas não recebemos documentação. Assim, não tínhamos certeza de que era nosso. Entramos com o processo e agora chegou a escritura. É uma felicidade! Vou morar tranquila com minha família”, contou.

Ana Cristina e a família foram beneficiadas junto com outros 73 moradores da mesma comunidade. A entrega dos títulos aconteceu na quinta-feira (19/10), no auditório da prefeitura. O processo de regularização iniciou em 2019. “Agora que a área está regularizada, pretendo pavimentar a área central da comunidade e fazer a denominação das ruas, pois já é quase um bairro. Agora vocês são realmente donos do que é de vocês. Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa”, enfatizou o prefeito de Chapecó, João Rodrigues.

Em Itajaí, a entrega do título de propriedade a 22 famílias do bairro Limoeiro também ocorreu na quinta-feira (19/10), no salão da igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A regularização dos imóveis da área rural ocorre por meio de uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria Executiva de Regularização Fundiária, Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Neste ano, o Município já entregou escrituras para 76 famílias dos bairros Itaipava, Baía e Limoeiro.

Para o prefeito Volnei Morastroni, promover a regularização dos imóveis destas famílias é garantir o direito à moradia e dar mais cidadania para estas pessoas. “Por meio desta parceria com o Tribunal de Justiça, conseguimos garantir a inclusão e assegurar o patrimônio destas famílias, permitindo que possam investir em suas casas com mais segurança”, comenta.