Lar Legal volta a Bom Jardim da Serra para entrega de mais títulos de propriedade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal, do Poder Judiciário catarinense (PJSC), promoveu a entrega de mais 20 títulos de propriedade a famílias de Bom Jardim da Serra nesta semana (17/4). Há menos de um mês, um grupo de 43 moradores havia sido beneficiado com a regularização dos terrenos. Eles viviam há anos nessas áreas urbanas e agora são oficialmente donos de suas terras.

A cerimônia de entrega dos documentos ocorreu na Câmara de Vereadores e foi acompanhada por familiares e autoridades do município. Os beneficiados são moradores das ruas João Corrêa Bittencourt, Angela Silva Amaral, Irma Amaral, Manoel Borges de Souza, Antônio Cordella e Vitorino Rodrigues Machado.

Em nome do PJSC, a magistrada Aline Ávila Ferreira dos Santos, titular da 2ª Vara e diretora do foro da comarca de São Joaquim, participou do evento. A juíza ressalta a importância de se assegurar a moradia digna, direito essencial e relevante para essas pessoas. "A partir das manifestações das famílias beneficiadas, fica evidente o quão simbólico é o fato de se tornar formalmente proprietário dos imóveis ocupados, na maior parte dos casos, por gerações. De fato, percebe-se o sentimento de segurança e tranquilidade, além de pertencimento, concretizado por meio deste importante programa."

O programa Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado, segue sua agenda de entregas em Santa Catarina. Na próxima segunda (22/4), o evento ocorre em Lebon Régis para 67 beneficiados.

Sobre o programa

Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidadas. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, como obras de saneamento básico e iluminação pública, e cobrança do IPTU.