Magistrado catarinense passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi designado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) como suplente do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça.

Com sede em Brasília e parte integrante da estrutura da Presidência da República, o CNDH foi reformulado pela recente Lei n. 12.986/2014. O conselho é composto de representantes do governo e da sociedade civil, com vistas em promover medidas de proteção dos direitos humanos e apurar eventuais responsabilidades.

Suas comissões internas são integradas pelos titulares e suplentes, além de outros especialistas, e abrangem diversas áreas como segurança pública, execução penal, liberdade de expressão etc. O ato foi assinado pela presidente do STF e CNJ no mês de fevereiro, e as primeiras reuniões de que o juiz participará ocorrerão já na semana que vem.