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Voltar Magistrados de SC lançam Manual de Procedimentos dos Juizados da Fazenda Pública

Obra já desperta interesse nacional

08 Junho 2015 | 07h41min

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ramo mais recente do microssistema, tiveram participação ativa no 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado recentemente em Florianópolis. Submetido à apreciação dos magistrados participantes do Grupo de Trabalho da Fazenda Pública, o "Manual de Procedimentos", projeto pioneiro de autoria dos juízes catarinenses Davidson Jahn Mello, Carlos Roberto da Silva e Edison Zimmer, foi aprovado de modo unânime, além de receber elogios e apoio dos presentes.
 
"Esse verdadeiro marco na história dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, voltado à padronização e aumento da eficiência e segurança do procedimento, embora não vinculante, servirá de norte a magistrados de todo o Brasil, indicando boas práticas a serem seguidas", contextualizou o juiz Davidson. O manual já foi objeto de inúmeros pedidos de envio por parte de magistrados de todos os tribunais do país.
 
Imagens: Divulgação/Hermes Bezerra
Conteúdo: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa, Maria Fernanda Martins e Sandra de Araujo
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

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