Mais unidades do PJ estão aptas ao regime de cooperação para audiências de conciliação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, indicou mais duas unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) que estão aptas à prestação de serviço em regime de cooperação para as atividades relacionadas às audiências de conciliação. Ao todo, agora são 50 varas do 1º grau de jurisdição com competência para o sistema de Juizados Especiais que foram reforçadas em busca da pacificação social. A divulgação ocorreu no período em que é realizada a 18ª Semana Nacional da Conciliação.

As unidades indicadas são as seguintes: 1ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte e 1ª Vara Cível da comarca de Itapoá. O objetivo é consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos e, por consequência, incrementar a realização de sessões de conciliação nas unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição.

Poderão participar do regime de cooperação o servidor ou a servidora que tenha certificado de conciliador ou mediador judicial emitido pela Academia Judicial ou que esteja em formação, lotado em quaisquer unidades do 1º e do 2º grau e da área administrativa, além do próprio quadro funcional da unidade auxiliada. Cada vara poderá indicar até três servidores ou servidoras por mês para a realização do regime de cooperação.

Somente participarão do regime de cooperação os ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou de analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou de função gratificada. É vedada a realização da cooperação por servidores e servidoras ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou de assessor jurídico. No prazo de 15 dias a contar da publicação da Portaria n. 103, que aconteceu no último dia 6 de novembro, as duas unidades deverão formalizar os pedidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).