Mês de março com celebração de aniversário em cinco comarcas do Estado de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Neste mês, cinco comarcas de Santa Catarina comemoram aniversário de instalação, prestação jurisdicional e história. As celebrações da atuação do Judiciário com eficiência, celeridade e humanização da solução dos conflitos ocorrem nas regiões Sul, Vale do Itajaí e Extremo Oeste.

No sul do Estado, a primeira aniversariante do mês foi a comarca de Orleans, que completou 90 anos de instalação nesta semana (4/3). A unidade é a quinta mais antiga da região Sul. A comarca, que possui duas varas e registra atualmente mais de 8,5 mil processos em seu acervo geral, abrange sua cidade-sede, com população estimada em 23,6 mil habitantes. Além de duas magistradas titulares, conta com 21 servidores efetivos, quatro assessores de gabinete, um residente, 13 estagiários, um servidor do município à disposição, um voluntário, seis profissionais terceirizados e um policial militar.

A juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, da 1ª Vara Cível e diretora do foro da comarca, destaca que a comarca de Orleans, desde sua implantação, já promoveu significativas mudanças para melhor atender ao jurisdicionado e, ao completar seu 90º aniversário, tem muito orgulho do excelente trabalho que hoje presta, ao mesmo tempo em que reforça o comprometimento da direção do foro, das magistradas atuantes na comarca, bem como de todos os servidores, na busca pela rápida e efetiva prestação jurisdicional, inclusive por meio da disponibilização e utilização dos recursos tecnológicos em favor dos jurisdicionados e da Justiça.

“Neste último quinquênio, a comarca passou por uma grande transformação tecnológica, com a conversão de todo o acervo físico em autos digitais, e outras mudanças que priorizaram a aplicação efetiva dos métodos consensuais de resolução de conflitos, contando com uma equipe de conciliadores e mediadores, além das alterações procedimentais no Juizado Especial Cível para dar ainda mais celeridade ao processamento e julgamento das pequenas causas", enfatiza a magistrada.

Neste ano a comarca de Timbó, no Vale do Itajaí, celebra 80 anos de história. Criada em dezembro de 1943, a comarca foi instalada em 15 de março de 1944, tendo como primeiro magistrado o juiz Clóvis Ayres Gama. Os moradores mais antigos da cidade contam que antes do prédio localizado no centro da cidade, ocupado de 1980 até o ano passado, o fórum funcionava no prédio da Prefeitura. O novo edifício da comarca, que além da cidade-sede atende demandas dos jurisdicionados de Benedito Novo, Doutor Pedrinho e Rio dos Cedros, foi inaugurado em 24 de outubro de 2023. Com uma área construída de mais de 6,2 mil metros quadrados, a estrutura utiliza como princípio a modulação e flexibilidade dos espaços internos e incorpora sistemas e tecnologias para proporcionar conforto aos usuários.

Atualmente, a comarca conta com três magistrados titulares, uma juíza substituta, 38 servidores, 11 estagiários e 21 terceirizadas. Juntas, a 1ª e 2ª Vara Cível e a Vara Criminal possuem 17.233 processos em andamento. A servidora mais antiga da comarca, contadora judicial Isaura Berri, em atividade em Timbó desde março de 1984, lembra que, quando começou a atuar no local - dividindo espaço com poucos funcionários -, a sensação era de trabalhar em família. “Com todos sempre em boa sintonia e respeito, com muita harmonia entre juízes e servidores”, conta. Ela compartilha ainda que a chegada da tecnologia, que a princípio deixava todos inseguros e desconfiados, com o passar dos anos foi essencial para garantir agilidade nos procedimentos, cujo objetivo é a resposta para resolução dos problemas da população.

Para a diretora do foro, juíza Cristine Schutz da Silva Mattos, celebrar os 80 anos de existência da comarca é celebrar lutas e vitórias, é celebrar o comprometimento e dedicação de todos aqueles que passaram pela comarca. “Neste dia, é importante não apenas olhar para trás e refletir sobre as conquistas e os desafios superados ao longo dessas últimas oito décadas, mas também é o momento de olhar para frente com esperança e determinação na promoção da justiça, na defesa dos direitos e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É uma oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com os valores que norteiam o nosso trabalho: a justiça, a ética, a imparcialidade e o respeito pela dignidade humana. É também o momento de agradecer a todos que contribuíram e contribuem diuturnamente para a manutenção e o fortalecimento desta comarca, com o desejo de que possamos continuar a trabalhar juntos em prol de um sistema judiciário cada vez mais presente, justo, transparente, eficiente, que atenda às necessidades e expectativas de todos os cidadãos”.

Outra comarca do Vale do Itajaí que celebra aniversário neste mês é Brusque. Instalada em 16 de março de 1891, a centenária completa 132 anos de história. Além da cidade-sede, com população estimada em 141.676 pessoas, o Fórum Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello atende à demanda dos municípios de Botuverá e Guabiruba. O diretor do foro da comarca de Brusque, juiz Frederico Andrade Siegel, destaca a importância da Poder Judiciário local e a dedicação de todos que atuam em prol de uma sociedade justa e harmônica. "A comarca de Brusque forjou uma grande história ao longo dos seus 132 anos de existência. Aqui, dedicados magistrados e servidores se empenharam para resolver conflitos entre os cidadãos e para distribuir justiça a quem a procurou, em uma contínua jornada pela busca da pacificação social".

Atualmente, a comarca conta com seis magistrados, 74 servidores efetivos, 30 estagiários/bolsistas, 20 terceirizados, 12 comissionados, três residentes judiciais, dois militares da reserva e dois à disposição sem ônus. Os magistrados e as magistradas atuam na Vara Criminal, na Vara Cível, na Vara Comercial, no Juizado Especial Cível e Criminal, na Vara da Família, Órfãos, Sucessões e Infância e Juventude e na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos. Tem um acervo total de 33.035 processos em andamento. Na comarca funcionam ainda seis promotorias de justiça do Ministério Público.

A comarca de Anchieta foi instalada em 20 de março de 1988 e está localizada na região do extremo oeste de Santa Catarina. A equipe é composta de 12 servidores efetivos, dois servidores comissionados, seis estagiários, um policial militar, oito funcionários terceirizados e um residente judicial. O prédio atual foi inaugurado em janeiro de 1992 e reformado entre 2019 e 2020, com adequações às normas de acessibilidade. No prédio funciona também o Ministério Público. A Vara Única abrange a demanda da cidade-sede e dos municípios de Romelândia e Palma Sola. Atualmente tramitam 2.922 processos na unidade.

No último dia 16 de janeiro, a Casa da Cidadania de Palma Sola recebeu o quarto Ponto de Inclusão Digital do Poder Judiciário catarinense. A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais em municípios que não são sede de comarca para atendimentos e realização de atos processuais, sem a necessidade de deslocamento até a cidade-sede da comarca. Com mais de 7,6 mil habitantes, Palma Sola fica a quase 30 quilômetros de distância do município de Anchieta. 

Na região Sul, a última comarca aniversariante do mês é Criciúma, celebrando seus 80 anos de instalação em 20 de março. A comarca possui 14 varas, nas quais tramitam mais de 67 mil processos, sendo elas a 1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública; Vara da Infância, Juventude e Anexos; Vara da Família; Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Vara de Execuções Penais; e Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). 

O juiz Rafael Milanesi Spillere, diretor do foro da comarca de Criciúma, afirma que o aniversário é a celebração de décadas de um bom atendimento jurisdicional e também do trabalho desenvolvido com excelência por magistrados e magistradas, servidores e servidoras e todos os colaboradores que participaram desta trajetória. “Penso ser um grande orgulho contribuir para a história do Poder Judiciário, em especial para os 80 anos da comarca de Criciúma. Atualmente, a comarca está ainda mais participativa na comunidade, destacando as causas sociais e de relevância e atenta às mudanças e inovações. Além disso, imprime um bom ambiente profissional e colaborativo, em que possa ser realizado um bom trabalho e de forma cada vez mais eficiente”.

Atualmente, a comarca tem 12 juízes e juízas titulares, além de dois juízes substitutos que atuam na circunscrição. Além da cidade-sede, a comarca também é composta dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso, abrangendo uma população estimada de 245 mil habitantes. A comarca conta com 130 servidores, 83 estagiários, seis residentes, quatro voluntários, 34 terceirizados e cinco policiais militares. O Fórum Desembargador Euclides de Cerqueira Cintra também é sede da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma.