Ministro assina recomendação de criação da Justiça Itinerante durante Fonaje no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em um prazo de seis meses, todos os tribunais estaduais, federais e trabalhistas do país terão de desenvolver programas voltados à instalação e implementação da Justiça Itinerante, considerada nova ferramenta de cidadania em benefício da sociedade brasileira.

O ministro Humberto Martins, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aproveitou sua participação na abertura do 45º Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis (Fonaje), organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, para assinar nesta quinta-feira (13/6) recomendação que estipula esse prazo e lança o desafio aos tribunais brasileiros.

Para Martins, uma prestação jurisdicional rápida e eficiente resulta em cidadania. "A Justiça Itinerante atende aos mais necessitados e aproxima a magistratura da sociedade, que busca uma solução eficiente, rápida e de qualidade para seus conflitos. É um instrumento de baixo custo e eficiência comprovada. Só com uma magistratura forte teremos a cidadania respeitada", disse o corregedor do CNJ.

A experiência da Justiça Itinerante, informou, já acontece com sucesso em Amapá, Rondônia, Roraima, Amazonas e Rio de Janeiro. A recomendação do CNJ determina que os tribunais instalem e implementem concretamente a Justiça Itinerante, com adequações às suas peculiaridades geográficas, populacionais e sociais. Realizada no Pleno do TJSC, esta edição do Fonaje tem organização da Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJSC, sob a supervisão da desembargadora Janice Ubialli.

A solenidade inaugural contou com a presença do chefe do Judiciário catarinense, desembargador Rodrigo Collaço, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, do conselheiro do CNJ, juiz Márcio Schiefler Fontes, do atual presidente do Fonaje, juiz Aiston Henrique de Souza, entre outras autoridades do Ministério Público, do Governo do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). A aplicação da inteligência artificial nos juizados especiais também foi um dos temas em debate.