Moradora da capital, Ana Perez quer que sua rua tenha um nome e sua casa, um número - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ana Clarice Perez tem um sonho incomum, pelo menos para a maioria das pessoas que vão ler esta matéria: ela quer que sua rua tenha um nome e sua casa, um número. 

Com 68 anos, viúva e aposentada, Ana vive há 16 anos na Vila Aparecida, parte continental de Florianópolis, numa residência comprada com o fruto do seu trabalho. Mas vive numa rua sem nome porque a localidade onde ela mora não era regularizada. Não era, agora é. 

Assim como outras 79 pessoas, Ana recebeu na noite de segunda-feira (4) o título de propriedade concedido por meio do programa Lar Legal, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A cerimônia de entrega ocorreu na creche Professora Antonieta de Barros. 

“Agora, além do recibo de compra e venda, tenho o documento que prova que a casa é minha de fato e também de direito. A comunidade, como um todo, ganha mais cidadania”, avalia. 

Ela tem razão: com a regularização, as famílias podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.

Quando questionada sobre o nome que gostaria que sua rua tivesse, Ana não titubeia: rua das Mangueiras. 

O que é justiça? 

Em linhas gerais, o Lar Legal regulariza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em comunidades empobrecidas já consolidadas pelo tempo.

Na cerimônia de entrega, o desembargador João Henrique Blasi, presidente do TJ, explicou que o Lar Legal transforma uma posse precária em um direito de propriedade, devidamente registrado no cartório. “Se me fosse perguntado o que é fazer justiça, eu diria que a síntese é aquilo que estamos vivenciando hoje, aqui e agora”, afirmou.    

Por sua vez, o desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, reforçou que o documento recebido pelos moradores é definitivo. “Não é preciso fazer mais nada, não precisa ir ao cartório, não precisa pagar taxa. Este documento é a certidão do registro deste bem que pertence a vocês.”

O coordenador reforçou a importância da parceria com a comunidade, a Prefeitura e o Ministério Público. Já o advogado Ricardo Calixto, com 15 anos de experiência no Lar Legal, faz questão de ressaltar a agilidade do programa: “A gente poderia ter uma luta de anos nos fóruns, com promessas de solução e com justificativas pela falta de solução, mas para encurtar esse caminho e garantir o resultado o Tribunal de Justiça criou o Lar Legal.” 

Esta é a segunda entrega na capital. Na primeira, ocorrida em dezembro de 2021, foram regularizadas 1.331 propriedades de uma única vez. Prova da agilidade do programa, o processo naquele bairro levou apenas 120 dias.   

Além dos moradores, diversas autoridades participaram da cerimônia, entre elas o juiz Klauss Corrêa de Souza, cooperador do programa, e o vereador João Cobalchini, prefeito em exercício de Florianópolis. 

Ao longo de duas décadas, o programa já beneficiou cerca de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí.

Mais informações sobre o programa no telefone (48) 3287-2610.