Moradores do Planalto Norte comemoram regularização fundiária por meio do Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O sorriso de 696 moradores da região do Planalto Norte estava estampado na face de cada um deles, tamanha foi a felicidade ao ver chegar ao fim a longa espera para garantir a regularização fundiária de seus terrenos. Foi o que se viu em nais uma etapa do programa Lar Legal, instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi concluída nesta semana. As famílias beneficiadas com o documento residem nas cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra e Três Barras.

Ao completar 20 anos em 2019, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária, garantindo que famílias recebam a documentação que comprova que aquele terreno pertence ao morador. Os quatro eventos, realizados em cada um dos municípios, contaram com a presença do coordenador do programa Lar Legal, desembargador do TJSC, Selso de Oliveira; uma das cooperadoras responsáveis pelo programa Lar Legal, juíza Liana Bardini Alves, além de prefeitos e lideranças dos quatro municípios da região. "O Lar Legal garante aquilo que é a primeira necessidade de uma família: a titulação da casa onde mora. O projeto é simplificado, rápido e eficaz, com um caráter jurídico-social inestimável que vem cumprir com os preceitos da Constituição, da função social da propriedade. Assim, o cidadão poderá exercer os direitos derivados, como financiar uma melhoria no imóvel e ter acesso aos serviços públicos de água, luz e esgoto", exemplifica o desembargador Selso de Oliveira.

A juíza Liana Bardini Alves ressalta que a partir de agora estas famílias possuem o documento que garante que a casa realmente lhes pertence. "Até então, vocês tinham a posse, o que não lhes dava todos os direitos. Hoje o Poder Judiciário, com apoio da prefeitura, entrega a vocês o que lhes garante realmente o título de propriedade", frisa a magistrada.

Já o prefeito de São Bento do Sul, Magno Bollmann, lembrou de outras épocas onde nos anos 90 o município deslocava famílias de áreas alagadas para outras áreas mais seguras. "O bairro Centenário foi um dos locais onde deslocamos moradores com problemas de cheias em áreas de rio para outras áreas mais seguras. Haviam períodos onde construíam-se casas em lugares menos favoráveis para a habitação. Houve esse tempo. E hoje se tem um maior cuidado para que as moradias sejam colocadas em locais seguros, para que não haja tanta despesa para o morador e também para o poder público", disse. O chefe do Executivo Municipal ainda agradeceu o Poder Judiciário por proporcionar este momento de alegria aos moradores do município.

As atividades do programa Lar Legal são de iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais, visando legalizar áreas urbanas que não possuem registro. As atividades do Programa Lar Legal são coordenadas pelo desembargador do TJSC, Selso de Oliveira, que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado pelo Programa Lar Legal: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.