Na última década, PJSC dobrou o número de prédios com acessibilidade em todo o Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A quantidade de fóruns com acessibilidade - mais de quatro itens - nas comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) dobrou nos últimos 10 anos, indo de 34 em 2015 para 68 em 2024. Atualmente, dos 126 prédios do PJSC, 115 possuem alguma acessibilidade. Hoje, as novas estruturas, como os fóruns das comarcas de Navegantes, Rio do Sul e Timbó, já nascem totalmente acessíveis. Os 11 prédios que não apresentam os quatro quesitos básicos de acessibilidade (acesso à entrada principal, acesso a todos os andares, vaga exclusiva para PcD e existência de banheiro adaptado) estão com obras em andamento ou projetos em fase de finalização para contratação de obras de construção ou amplas reformas. 

Os dados demonstram o comprometimento e a preocupação do PJSC com o tema, e a mudança nesse cenário faz jus ao planejamento de obras que prioriza a questão, em consonância com a Resolução n. 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Para o diretor de Engenharia e Arquitetura do TJSC, Everton William Tischer, a acessibilidade física dos prédios é uma das formas de garantia para o amplo e irrestrito acesso aos serviços judiciais prestados pelo PJSC. “A sua importância é enorme aos usuários externos e internos de nossas instalações, dando-lhes um local digno, confortável e acessível para que sua cidadania seja respeitada e possam ser acolhidos pelo sistema judiciário sem qualquer barreira ou obstáculo”, enfatiza.

Tischer aponta que, ao longo dos anos, o PJSC vem adequando os prédios através de reformas pontuais - ligadas às questões de acessibilidade - ou reformas globais para atendimento de diversas demandas, incluindo as adequações de acessibilidade, ou ainda por meio da construção de novos fóruns, projetados de acordo com as normas de acessibilidade para regularização de todas as edificações, tendo em vista a capacidade operacional e orçamentária disponível. 

"Especificamente a partir do plano de obras 2016-2019, formulado em 2015, o PJSC passou a elaborar o planejamento de longo prazo de obras de construção e reformas baseando-se em critérios técnicos que avaliam as edificações que não dispõem dos elementos necessários à prestação jurisdicional, ponderando a acessibilidade física como requisito fundamental em grau de importância e direcionando, assim, os investimentos de maior vulto aos prédios que não dispunham daqueles elementos de acessibilidade”, observa o diretor de Engenharia e Arquitetura sobre o tema.

A melhoria da acessibilidade arquitetônica teve início a partir da década de 1990 com o advento do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que passou ao TJSC a incumbência de realizar as obras e reformas de suas edificações, mas especialmente a partir do início dos anos 2000, quando ocorreu alteração substancial da norma técnica voltada à acessibilidade das edificações. A partir desse momento, todas as edificações que foram construídas ou que passaram por reformas amplas atendem aos quesitos técnicos necessários à garantia do acesso às edificações.