No Vale, comarca de Blumenau destina mais de R$ 500 mil em verbas para entidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 506.755,74, oriundo de prestações pecuniárias, a entidades que atendem áreas de relevância social local. Ao todo, 52 projetos foram apresentados e 16 deles beneficiados. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael de Araújo Rios Schmitt, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Blumenau.

Entre outras entidades, foram contemplados projetos do Conselho da Comunidade de Blumenau, Comunidade Kolping Garcia e Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel e Paulo Zingel Filho e transversais. Os representantes das entidades usarão as verbas para fins diversos, entre eles a contratação de serviços, compra de equipamentos e aquisição de mobiliário e de eletrônicos. Os valores repassados devem ser usados no projeto social apresentado à unidade gestora e atender à discriminação pormenorizada dos gastos contida no pedido de cadastro e aprovação do projeto.

O processo administrativo instaurado destina valores oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais, acordos de não persecução penal e suspensão condicional de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram nas varas criminais da comarca de Blumenau.