Nova gestão do Conselho da Comunidade da Capital quer solução para sistema prisional - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho da Comunidade da Capital teve nova diretoria empossada em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (9/09), na sede do Tribunal de Justiça. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros, prestigiou o ato, que foi comandado pelo juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, titular da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital, e acompanhado ainda pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cezar Medeiros, e pelo juiz-corregedor Alexandre Takaschima.

O novo presidente do Conselho é José Henrique Aguiar, representante da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). "Nossa entidade atuará com autonomia, porém não se restringirá a criticar ações governamentais mas sim apontar condutas práticas em busca de soluções para o sistema prisional", garantiu Aguiar, em sua primeira manifestação oficial após tomar posse. O corregedor-geral, em rápido pronunciamento, destacou seu contentamento em saber que segmento importante da sociedade expressa preocupação em obter melhorias na área de execução penal.

"Precisamos trabalhar em conjunto para garantir que não retornemos aos tempos das masmorras e das reprimendas corporais", exortou o desembargador Medeiros. O juiz-corregedor Takaschima acredita que o conselho precisa se reinventar e voltar suas atenções não só para as condições hoje presentes para cumprimento das penas como também para o momento posterior, quando o apenado encara a porta de saída e não encontra muitas opções.

"É grande nossa satisfação em saber que podemos agregar mais parceiros neste trabalho de aperfeiçoamento do sistema penal", afirmou. O conselho da comunidade é definido pela Lei de Execuções Penais como órgão de execução penal, instalado pelo juiz da comarca. O Núcleo V da Corregedoria-Geral elabora neste momento projeto para fomentar a constituição de novos conselhos da comunidade em Santa Catarina, de forma a contribuir para a humanização do sistema prisional.

Em curto espaço de tempo, com seu trabalho, o Núcleo conseguiu elevar de 40 para 93% o índice de conselhos em comarcas sedes de unidades prisionais. O objetivo é alcançar 100% de cobertura. Outra preocupação diz respeito a profissionalização e aperfeiçoamento dos integrantes dos conselhos. Neste sentido, em parceria com a Academia Judicial, em breve promoverá evento de qualificação de cerca de 300 conselheiros em atuação no Estado, representantes de diversos segmentos da sociedade civil, policiais, membros da OAB, agentes prisionais, pastorais carcerárias e estudantes.