Nova Unidade Regional de Direito Bancário do PJSC passa a funcionar no dia 3 de maio - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para imprimir celeridade à tramitação de centenas de milhares de ações judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a nova Unidade Regional de Direito Bancário do Poder Judiciário de Santa Catarina passa a funcionar a partir da próxima segunda-feira (3/5).

A unidade começa com um acervo de 44 mil processos eletrônicos e contará, inicialmente, com quatro juízes especiais com dedicação exclusiva, lotados na comarca da Capital. O objetivo é enfrentar o acervo de competência bancária nas varas regionais do Litoral Sul, em Meleiro, e do Extremo Oeste, em Anchieta, além de Blumenau.

Criada pela Resolução TJ n. 2, de 17 de março de 2021, a nova Unidade Regional de Direito Bancário estará vinculada ao Fórum Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis e vai funcionar em regime de exceção. "A Divisão de Tramitação Remota de Direito Bancário, órgão vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atenderá à unidade, na qual tramitarão processos exclusivamente eletrônicos. Essa é a primeira etapa do projeto de estadualização da competência bancária", explicou a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass.

Para o juiz-corregedor Silvio Franco, "um dos principais benefícios dessa concentração será a possibilidade de padronização de rotinas, procedimentos e máxima automação de atos. Para tanto, foi formulado um fluxo de trabalho integralmente desenhado de acordo com as potencialidades do sistema eproc, de modo a obter a melhor performance das automações e ações preferenciais, maximizando a atuação em bloco dos processos".

Com a intenção de estruturar a unidade, a resolução extinguiu o regime de cooperação permanente instituído pela Resolução n. 7, de 2 de maio de 2018. Além disso, transformou a 1ª e 2ª Varas Cíveis do Fórum do Continente na 7ª e 8ª Varas Cíveis da comarca da Capital, com a redefinição das suas competências. Apesar da extinção do regime de cooperação, existe a possibilidade de permanecerem três juízes especiais em auxílio às varas cíveis da Capital até o dia 31 de dezembro de 2021.

O diretor de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, Marcos Raccioppi, lembrou ainda que as Regionais Bancárias de Meleiro e Anchieta deixam de existir. "É importante destacar que a concentração dos processos de competência bancária em juízos especializados não trará benefícios somente quanto à celeridade dos feitos bancários, mas sobretudo, ao final do projeto, beneficiará dezenas de unidades cíveis e de varas únicas que, ao cederem os processos bancários para o juízo especializado, poderão dedicar-se mais efetivamente às demais competências sob sua responsabilidade", anotou Raccioppi. A nova unidade estará sob o comando do magistrado Tanit Adrian Perozzo Daltoé e também será composta pelos juízes Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben e Leandro Katscharowski Aguiar, além da juíza Sabrina Menegatti Pitsica.