Novos juízes-corregedores do PJSC apresentam desafios e projetos para biênio 2024/2026 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGJ/TJSC), que tem como missão orientar, apoiar e fiscalizar a atividade judicial e extrajudicial na busca permanente do aprimoramento e da efetividade da prestação jurisdicional, convocou novos juízes-corregedores para o biênio 2024/2026. Eles irão auxiliar o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e o corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho, no atendimento às demandas institucionais. Os cinco magistrados atuam como coordenadores em núcleos especializados de assessoramento.  

Conheça abaixo os juízes-corregedores para o biênio 2024/2026, seus desafios, projetos e também as atribuições de cada núcleo da CGJ/TJSC: 

Juiz Laudenir Fernando Petroncini - Núcleo I - Procedimentos Administrativos Disciplinares e Processo de Vitaliciamento

Para o magistrado, o Poder Judiciário deve estar atento à evolução da sociedade para que possa desempenhar efetivamente seu papel de guardião dos direitos individuais e coletivos. 

“Em uma sociedade cada vez mais digital, as demandas por maior transparência, agilidade e eficiência se tornam prementes, o que impõe ao Poder Judiciário a necessidade de um processo contínuo de modernização. Isso envolve a incorporação de novas práticas e ferramentas tecnológicas que permitam a redução do tempo de tramitação de processos judiciais e administrativos, atendendo assim às expectativas da sociedade atual.” 

Segundo o juiz-corregedor, para lidar de maneira eficaz com o aumento constante da judicialização de demandas e conflitos sociais, é crucial que o Poder Judiciário dedique especial atenção ao tratamento adequado das ações massificadas. Destaca ainda que, para garantir a essencial interação entre o Poder Judiciário e a sociedade, o Núcleo I da Corregedoria-Geral da Justiça incorpora em suas atribuições projetos destinados a aperfeiçoar a regulamentação do regime de trabalho dos magistrados. Isso é feito, explica, levando em consideração a importância de atender às necessidades da comunidade no local onde os magistrados estão lotados.  

“Igualmente importante é a promoção de estudos voltados à análise da distribuição da carga de trabalho entre os magistrados, visando alcançar um equilíbrio que permita uma avaliação satisfatória da produtividade, especialmente nos momentos de suas carreiras em que tais informações se tornam relevantes”, pontua. Sobre a diferença entre atuar no 1º grau e auxiliar na CGJ/TJSC, avalia que desempenhar funções na Corregedoria-Geral da Justiça apresenta desafios que afastam do exercício cotidiano da função jurisdicional, mas “essa experiência também nos abre portas para buscar melhorias cujo alcance vai além da nossa unidade de lotação”. 

Natural de Mandaguari (PR), Petroncini ingressou na magistratura em 2003. Atuou nas comarcas de Chapecó, São José, Sombrio, São Miguel do Oeste e Capital, onde atualmente é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública. Atuou como juiz auxiliar da Presidência do TJSC no biênio 2004/2006, no ano de 2012 e no biênio 2018/2020, e como juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre 2012 e 2013. 

Atribuições do Núcleo I:

- orientar os magistrados de primeiro grau acerca dos deveres funcionais; 

- analisar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra magistrados de primeiro grau; 

- analisar e processar as reclamações passíveis de procedimentos administrativos disciplinares contra auxiliares da Justiça não pertencentes ao quadro do Poder Judiciário de Santa Catarina, exceto notários e registradores; 

- acompanhar o desempenho funcional dos magistrados em processo de vitaliciamento; 

- analisar as informações relacionadas à participação de magistrados de primeiro grau em cursos acadêmicos ou eventos; 

- fornecer elementos para subsidiar os concursos de movimentação na carreira da magistratura de primeiro grau; e 

- deflagrar e controlar a designação/vacância de membro das Turmas de Recursos. 

Juiz Rafael Steffen da Luz Fontes - Núcleo II – Estudos, Planejamento e Projetos

Em seu segundo biênio à frente do Núcleo II, o juiz-corregedor aponta que entre os principais desafios do Judiciário está o enfrentamento do crescente índice de demanda processual na maioria das regiões do Estado. “Em que pese ter ocorrido uma escalada de baixa de acervo durante os dois últimos anos, vimos uma inversão deste cenário no último quadrimestre de 2023. Por conta disso, é imperioso o aprimoramento dos sistemas judiciais e fluxos de trabalho, visando uma entrega da prestação jurisdicional eficiente, que agregue qualidade e celeridade.” 

Entre os projetos de sua área de atuação para este biênio, destaca a continuidade e expansão dos robôs e da inteligência artificial, a implementação de melhorias nos fluxos dos alvarás judiciais e a elaboração de estudos que otimizem a estrutura judiciária e encontrem oportunidade de práticas mais eficientes e padronizadas nas unidades judiciais. 

Natural de Florianópolis, antes de ingressar na magistratura, o juiz-corregedor Rafael Steffen foi técnico judiciário na 1ª Vara da comarca de Biguaçu, de 2003 a 2010. O ingresso do juiz-corregedor na magistratura foi em 2010. Atuou nas comarcas de Concórdia, Abelardo Luz, Presidente Getúlio, Araranguá e Lages. Atualmente está lotado na 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça. A partir de 2022, assumiu a função de juiz-corregedor do Núcleo II, na qual permanece no biênio 2024/2026.

Atribuições do Núcleo II: 

- orientar o desenvolvimento e o aprimoramento dos sistemas informatizados de primeiro grau; 

- elaborar estudos, planejar e coordenar a execução de projetos que objetivem a melhoria dos trabalhos internos da Corregedoria-Geral da Justiça e dos serviços forenses de primeiro grau; 

- buscar o desenvolvimento e a evolução da Justiça de primeiro grau, à luz do princípio da eficiência administrativa; e 

- revisar, editar e aprimorar os atos normativos da Corregedoria. 

Juiz Humberto Goulart da Silveira - Núcleo III – Foro Judicial

O juiz-corregedor destaca, inicialmente, sentir-se honrado com a nomeação e motivado pelos desafios e oportunidades que a função representa. Quanto aos desafios do Judiciário, faz apontamentos sobre a necessidade de agilizar os processos judiciais, modernizar os sistemas e métodos de trabalho, garantir a qualidade da jurisdição, além do acesso equitativo à Justiça para todos os cidadãos, e aumentar a eficiência das decisões judiciais. “Estou comprometido em abordar essas questões, buscando a implementação de soluções tecnológicas inovadoras e fomentando a cultura da conciliação e mediação como alternativas à litigância tradicional.” 

Quanto aos projetos previstos para o Núcleo III neste biênio, afirma estar focado em desenvolver e apoiar aqueles que visem a adoção de práticas de gestão processual mais eficazes. “Acredito que tais iniciativas serão fundamentais para melhorar a prestação de serviços judiciários à população.” 

Sobre o novo desafio profissional, o magistrado afirma que atuar no 1º grau oferece uma experiência direta e profunda com as questões jurídicas enfrentadas, enquanto a função de juiz-corregedor permite uma visão mais ampla, focada na melhoria e na eficiência do sistema judiciário como um todo. “Essa transição para um papel mais administrativo é desafiadora, porém extremamente gratificante, pois permite contribuir para mudanças estruturais significativas que beneficiam não apenas os jurisdicionados, mas todo o sistema judiciário.” 

Natural de Florianópolis, Silveira ingressou na magistratura em janeiro de 2002. Como juiz substituto, atuou nas comarcas de Palhoça, São José e Santo Amaro da Imperatriz. Em 2003, foi promovido ao cargo de juiz titular em Dionísio Cerqueira, depois atuou nas comarcas de Porto União, Chapecó, São José e Capital. Atualmente integra a Turma de Recursos. Atuou anteriormente na direção de Capacitação de Serviços Judiciários, na Academia Judicial. 

Atribuições do Núcleo III:

- orientar os servidores e magistrados de primeiro grau acerca da aplicação das normas e dos procedimentos relativos aos serviços forenses; 

- desempenhar a atividade correcional em unidades judiciárias de primeiro grau, mediante o controle e a fiscalização dos serviços forenses, com destaque para a aferição da adequada utilização do eproc, da capacitação dos servidores e do desempenho das unidades judiciárias, englobando gabinetes dos juízes e cartórios judiciais; e 

- acompanhar ações correcionais em face de atraso nas unidades judiciais e nos setores, conforme encaminhamento do Núcleo I, determinações decorrentes de correições locais e determinações específicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Juiz Maximiliano Losso Bunn - Núcleo IV - Extrajudicial

O juiz-corregedor salienta que, a par da condição absolutamente diferenciada que o PJSC tem, representada inclusive pelos prêmios recentemente recebidos do CNJ, os desafios que ainda se apresentam são, de regra, ligados à melhoria do acesso à Justiça, maior efetividade dos provimentos jurisdicionais e redução do tempo/custo de tramitação dos processos. “São pontos sensíveis sempre trabalhados pelas administrações do TJSC, mas que, pela própria dinamicidade social, exigem também constante aprimoramento. E, neste particular, não há dúvida de que o serviço extrajudicial como um todo, compreendido num conceito maior de desjudicialização, será fundamental para que se consiga alcançar os objetivos mencionados.” 

Sobre os projetos para o Núcleo IV, enfatiza que é de rigor a manutenção dos avanços já alcançados pelo PJSC na gestão correcional dos serviços extrajudiciais, com a consolidação de uma atuação dialógica e ênfase na orientação dos delegatários e no aprimoramento do serviço público prestado. “E isso tudo necessariamente exige projetos de acompanhamento da contínua qualidade de atendimento ao público, acesso digital amplo aos serviços existentes e incremento da informação de fácil entendimento aos cidadãos, sobretudo porque são justamente eles os principais usuários deste importante serviço prestado pelo Estado por meio dos senhores notários e registradores.” 

Saindo da judicatura neste biênio e assumindo o novo desafio na administração do Judiciário catarinense, explica que no 1º grau de jurisdição a atuação do magistrado se dá, na maior parte do tempo, na realização concreta da providência almejada e acolhida, o que se exerce a partir de pressupostos já existentes e aplicáveis ao caso sob análise. Com isso, assinala o magistrado, a diferença primordial – o que lhe parece, sendo essa sua primeira experiência – em atuar na administração do PJSC está em alcançar uma ampla compreensão e visão macro de todo o serviço extrajudicial, dada a especialidade do Núcleo IV da CGJ, especialmente das dificuldades enfrentadas por todos, de modo a propor melhorias desses procedimentos operacionais e propiciar - na ponta - a otimização do próprio serviço prestado. “Troca-se o executar pelo planejar. É fundamental, para tanto, também uma mudança na forma de pensar, buscando antever dificuldades, problemas e consequências daquilo que se propõe.” 

Natural de Florianópolis, o juiz Maximiliano ingressou no Poder Judiciário catarinense no ano de 2003, como assessor judiciário lotado na comarca de Biguaçu. Em 2005 passou a integrar a magistratura catarinense, com lotação inicial na comarca de Palhoça, lá permanecendo até a promoção para o cargo de juiz de direito da comarca de Trombudo Central, em 2008. Judicou, ainda, nas comarcas de Porto Belo e Palhoça, onde também foi promovido quando da elevação dessa comarca à entrância especial. Atualmente é juiz especial da comarca de São José. Durante a carreira atuou também como juiz eleitoral da 57ª (Trombudo Central) e 24ª (Palhoça) Zonas Eleitorais.  

Integrou comissões de concurso público para ingresso no serviço extrajudicial em Santa Catarina, compondo, de igual modo, bancas de concurso público para cargos de notários e registradores em outros estados da Federação. De março de 2021 a janeiro de 2024, ocupou a Direção-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc).  

Atribuições do Núcleo IV:

- orientar as serventias extrajudiciais acerca das respectivas normas e procedimentos; 

- desempenhar a atividade correcional mediante o controle e a fiscalização dos serviços das serventias extrajudiciais; 

- gerenciar o ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelas serventias extrajudiciais; 

- gerenciar atividades que envolvam a aquisição, o aperfeiçoamento e o controle dos selos de fiscalização utilizados nos atos cartorários extrajudiciais; e 

- gerenciar o pagamento da ajuda de custo destinada às escrivanias de paz com pouca rentabilidade, a fim de propiciar condições para o seu funcionamento. 

Juiz Raphael Mendes Barbosa - Núcleo V – Direitos Humanos

Avaliando os desafios do Judiciário, o juiz-corregedor vê que o PJSC enfrenta os mais variados desafios no alcance do seu objetivo principal, que é a prestação da tutela jurisdicional e a consequente tranquilização do meio social. “Entre os principais desafios, verifico a redução do tempo de tramitação dos processos frente ao crescimento exponencial do ajuizamento de novas demandas, e a compreensão de que a solução dos conflitos via meios não adversariais, como a conciliação e a mediação, mostra-se muito eficaz e positiva.”  

No enfrentamento desses desafios, especialmente os relacionados com o Núcleo V, destaca projetos que já estão em desenvolvimento e outros a que pretende dar início, como, por exemplo, a revisão/atualização do Manual do Juiz da Infância e Juventude; a revisão/atualização do Manual dos Processos de Execução de Medidas Socioeducativas (PEMSE); a conscientização dos magistrados com competência para os processos relacionados à infância e juventude sobre a importância e a necessidade de observarem os prazos legais e definidos em atos administrativos do Conselho Nacional de Justiça e do próprio Tribunal de Justiça para o julgamento das ações de destituição do poder familiar e dos pedidos de medida de proteção que antecedem essas demandas; e o aprimoramento e a expansão do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial – SAREF no âmbito da execução penal. 

“Auxiliar a administração do Judiciário catarinense, a meu sentir, apresenta como principal diferença, diante da atuação do juiz em 1º grau, o afastamento da função judicante e a oportunidade de colaborar mais diretamente com os rumos da instituição a que pertencemos, já que passamos a ter, entre outras atribuições, a de desenvolver, expandir e aprimorar projetos para que o jurisdicionado tenha suas demandas atendidas de forma mais célere e eficaz, alcançando, assim, a pacificação social.” 

Natural de Tubarão, o juiz Raphael ingressou na magistratura catarinense em julho de 2010. Como juiz substituto, judicou nas comarcas de Lages, Tubarão, Capivari de Baixo, Laguna e Braço do Norte. Foi promovido ao cargo de juiz titular no ano de 2012 para a comarca de Campo Belo do Sul, atuando, na sequência, nas comarcas de Trombudo Central e Rio do Sul. No ano de 2023 foi removido para a comarca de Criciúma, onde figura como juiz titular da 3ª Vara Cível atualmente. Ocupa o cargo de diretor do Departamento da Família, Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). 

Atribuições do Núcleo V:

- orientar as unidades judiciais de primeiro grau acerca das normas e procedimentos relativos às questões da infância e juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e direitos fundamentais; 

- desempenhar a atividade de fiscalização e de controle dos serviços relacionados à infância e juventude, execução penal, violência doméstica, idosos, pessoas com deficiência e direitos fundamentais; e 

- realizar inspeções em instituições de acolhimento, do sistema prisional e do sistema socioeducativo e em instituições psiquiátricas.