Nupemecs do sul do Brasil alinham expectativas e compartilham boas práticas no TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Superendividamentos, questões fundiárias e litígios de saúde são temas frequentes nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em todo o país. Para incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores no que se refere aos métodos adequados de solução de conflitos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sediou nesta sexta-feira (24/03) o I Encontro Regional Sul de Nupemecs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

Organizado pela Cojepemec (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSC), sob a coordenação do desembargador Silvio Dagoberto Orsatto; o evento contou com o presidente do Judiciário catarinense, desembargador João Henrique Blasi; com a corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato; e com o presidente do Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação), juiz Gildo Alves de Carvalho Filho (TJAM); entre outras autoridades.

“O sistema dos juizados especiais tem duas dimensões, a qualitativa e a quantitativa. No aspecto qualitativo, é o sistema que mais pode se aproximar da necessidade de prestarmos a jurisdição com eficácia, eficiência e efetividade. Fazer a Justiça presente a tempo e modo. E é o que faz o sistema de juizados especiais. No aspecto quantitativo, aludindo aos números de Santa Catarina, dos 3 milhões de processos que tramitam na Justiça barriga-verde, 1/3 estão dentro do que outrora foi chamado de microssistema. E a troca de experiência com outros tribunais em busca das boas práticas é que precisa ser fomentado”, anotou o presidente do TJSC.

Durante o encontro, realizado no Auditório Thereza Grisólia Tang, na Capital, foi apresentado o resultado do diagnóstico participativo aplicado pelos Nupemecs e Cejuscs em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2022. A corregedora-Geral da Justiça do TJSC destacou que todos os meios e métodos de conciliação e de mediação devem ser aprimorados. “Precisamos reduzir a litigiosidade, porque ainda é muito grande. O que conseguirmos fazer antes para evitar a judicialização, facilitará a administração da Justiça no futuro, apesar de saber que temos a cultura do litígio”, afirmou a desembargadora Denise Volpato.  

Para o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, presidente do Fonamec, o sonho é ter uma Justiça de autocomposição. “Queremos uma Justiça inclusiva, simplificada e barata, porque já está provado que a máquina (pública) é muito cara e pesada. Temos um desafio gigantesco para enfrentar, com muita responsabilidade, mas com muita cooperação e lealdade. O modelo está posto e sabemos que ele pode ser eficiente e eficaz, mas só precisamos levar isso para o conhecimento de todos. Temos que catequizar as pessoas para demonstrar que esse caminho é eficiente e eficaz, barato e pode ser mais agregador, porque oferecemos espaços seguros de fala e de escuta”, destacou o magistrado Gildo Alves.

O coordenador da Cojepemec ressaltou a necessidade de ampliar o acesso à Justiça com o propósito de promover a pacificação social. “Quanto mais o Judiciário responde individualmente as demandas de massa, como as relações de consumo e a judicialização da saúde, por exemplo, mais novas ondas de judicialização são geradas. Os reflexos são menos recursos para educação, saúde e segurança pública, enfraquecendo o Estado e a administração. Por conta disso, precisamos valorizar os Cejuscs como política de uma Justiça de autocomposição, a qualquer tempo e grau de jurisdição. O primeiro caminho sempre deve ser a busca consensual”, orientou o desembargador Silvio Orsatto.

O evento contou ainda com as presenças do 1º vice-presidente do Fonamec, desembargador Erik Simões (TJPE); e do 2º vice-presidente do Fonamec, juiz Juliano Carneiro Veiga (TJMG). Também estiveram presentes representantes dos seguintes Tribunais de Justiça: TJSP, TJPR e TJRS.