Nurer, em nova fase, transfere 30 mil processos para arquivo e ganha mais agilidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), órgão desde março deste ano vinculado administrativamente à 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça, bem como subordinado, em matéria jurisdicional, também à 3ª Vice-Presidência e à Presidência da Turma de Uniformização, iniciou nova fase neste mês com a transferência de 30 mil processos de sua responsabilidade para a Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário. A medida, além de propiciar a liberação de espaço físico considerável nas dependências do TJ, permitirá que o Núcleo concentre esforços em se adequar às novas atribuições recentemente estabelecidas, em especial às disposições do Novo Código de Processo Civil. 

A decisão de remover o acervo partiu do 2º e do 3º vice-presidente do TJ, desembargadores Sérgio Heil e Jaime Ramos, logo após assumirem a responsabilidade pelo Nurer. "Trabalhamos no sentido de dar uma solução rápida e fomos atendidos pelo presidente, desembargador Torres Marques. Estamos satisfeitos porque não deixa de ser uma nova obra, com a liberação de um espaço nobre de 280 metros quadrados nas dependências do Tribunal", comemorou o desembargador Heil. A atividade iniciou na segunda quinzena de abril e, em tempo recorde, as ações que aguardam decisão dos tribunais superiores foram armazenadas e catalogadas - por temas - em dependências específicas no Arquivo Central. 

Foi possível, inclusive, especificar temas próprios do Judiciário Catarinense para catálogo das ações. A chefe da Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário, Micheline Rosa Peixoto, elogiou a equipe de trabalho que conseguiu concluir a mudança e instalação das ações nos 122 armários e 2928 escaninhos, por temas específicos, em 15 horas de trabalho. A catalogação dos temas, de acordo com os padrões dos tribunais superiores, foi realizada pela equipe do Nurer, coordenada por Samira Regina Malheiros.

Ela explicou que, com essas providências, o Núcleo poderá se dedicar à uniformização do gerenciamento das informações dos processos submetidos à sistemática do incidente de resolução de demandas repetitivas, da repercussão geral, dos recursos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência. Samira explicou que o Nurer ficará apenas com a gestão estatística dos processos sobrestados, enquanto a Divisão de Arquivo e Memória do Judiciário fará a guarda dos autos e atenderá a pedidos desses processos efetuados pelos órgãos julgadores do TJ.