OE aprova câmaras para enfrentar acervo e reduzir tempo de tramitação de recursos no TJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou ato regimental que cria, em caráter provisório, câmaras especiais de enfrentamento de acervos, disciplina sua composição e funcionamento e dá outras providências.  A decisão dos desembargadores e desembargadora foi unânime e a proposta, de autoria do Gabinete da Presidência, foi bem recebida pelos demais integrantes do OE na sessão da manhã desta quarta-feira (20/03).

Serão três câmaras, presididas por desembargadores e compostas por juízes substitutos de 2º Grau e juízes cooperadores, que trabalharão inicialmente com acervos das câmaras de Direito Civil (2) e Direito Comercial (1).  Em um prazo de seis meses após instaladas, deverão reduzir 15% do atual acervo da área civil, com total de 51 mil recursos, e mais 15% da área comercial, hoje com 30 mil processos. Devem julgar nesse período cerca de 13 mil demandas - 8 mil de matéria civil e mais 5 mil de matéria comercial.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Neto, relator da matéria, historiou outras iniciativas desenvolvidas por gestões anteriores que já tinham como objetivo atacar a questão do acervo no TJ, entre elas a implantação do eproc, o incremento no número de julgadores - como novos desembargadores e juízes de 2º Grau, criação de núcleo de enfrentamento de acervo e até forças-tarefas, sempre com o mesmo intuito. "Todas estas ações, ao seu tempo e modo, se mostraram exitosas", analisou o presidente, em uma constatação amparada pelas estatísticas.

Em março deste ano, pela primeira vez após quatro anos, o acervo baixou dos três dígitos e alcançou 99 mil recursos. E a intenção do presidente, neste momento, é avançar ainda mais. "Agora vamos buscar reduzir o tempo de tramitação dos processos no 2º grau de jurisdição", prometeu. Os números do TJ já estão entre os melhores dentre os demais tribunais do país. As médias atuais de tempo de tramitação de recursos na corte catarinense apontam nesta direção:

Câmaras de Direito Civil - 355 dias

Câmaras de Direito Comercial - 290 dias

Câmaras de Direito Público - 260 dias

Câmaras de Direito Criminal - 78 dias

Por conta destes dados, explicou o presidente, o primeiro trabalho das três novas câmaras provisórias será o enfrentamento das matérias de direito civil e comercial. Na sequência, devem atacar os acervos das câmaras de Direito Público e Criminal. Os desembargadores José Carlos Cartens  Köhler, Alexandre d'Ivanenko, Rodolfo Tridapalli, João Henrique Blasi e Stephan Klaus Radloff agregaram aos seus votos manifestações de apoio à medida apresentada pela presidência, com registros também de sugestões e dúvidas sobre critérios para a divisão do acervo nos órgãos julgadores. O desembargador Francisco garantiu que a presidência acompanhará de perto o trabalho de enfrentamento de acervo, para promover eventuais correções pontuais quando necessárias, e que critérios de distribuição serão equalizados da melhor maneira possível. Também reiterou que a medida terá caráter temporário.