Órgão Especial aprova criação de 2 novas varas regionais na área de direito bancário - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça aprovou, através do seu Órgão Especial, a criação de duas novas unidades judiciais com o objetivo de dar maior celeridade e desafogar o volume de processos no primeiro grau de jurisdição.

As respectivas minutas de resolução, sob a relatoria do desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º vice-presidente do TJ, foram aprovadas de forma unânime e tratam da criação da Vara Regional do Litoral Sul e da Vara Regional de Jaraguá do Sul, ambas em regime de cooperação e com competência na área bancária.

A primeira delas compreenderá as comarcas de Meleiro, Içara, Criciúma, Forquilhinha e Urussanga; a segunda trabalhará com processos originários das comarcas de Jaraguá do Sul, Guaramirim, São Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha, Garuva e Itapoá. Somadas, devem iniciar com cerca de 17 mil ações em tramitação.

O desembargador d'Ivanenko destacou que as novas unidades vão exigir um investimento mínimo, uma vez que trabalharão no sistema de cartório remoto, conforme já ocorre com sucesso em outras varas regionais no Estado, como por exemplo na Vara Regional Bancária de Itajaí (Navegantes, Balneário Piçarras e Itajaí) e na Vara Regional Bancária de Balneário Camboriú (Camboriú, Itapema e Balneário Camboriú). Meleiro e Jaraguá do Sul sediarão as unidades, cujas instalações serão definidas pela presidência do TJ.