Órgão Especial aprova pedidos de remoção e opção entre magistrados de 1º grau em SC  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão nesta quarta-feira (3/4), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Os desembargadores e desembargadora deferiram o pedido de remoção do juiz Luiz Carlos Vailati Júnior para assumir o cargo de juiz de direito da Vara Criminal de Tijucas, assim como os pleitos de opção formulados pelos magistrados Luís Renato Martins de Almeida (5ª Vara Cível de Joinville), Luís Felipe Canever (Vara da Infância e Juventude de Palhoça), Sandro Pierri (Vara da Família, Idoso e Órfãos de Palhoça), Jaime Pedro Bunn (2ª Vara da Fazenda Pública da Capital) e Caroline Bündchen Felisbino (4ª Vara Cível de São José).

Na mesma sessão, sob o comando do presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Neto, o OE referendou a Resolução TJ n. 13, de 25 de março deste ano, que institui comissão temporária para a realização de concurso de ingresso no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina; e aprovou minuta de resolução que distribui um cargo de juiz de direito de entrância especial para a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, na comarca da Capital, define a competência dos juízes de direito titulares daquela vara e, por fim, redefine as competências das unidades judiciárias das comarcas de Biguaçu, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José, entre outras providências de cunho administrativo.