Órgão Especial do TJ aprova novas movimentações na carreira da magistratura de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão administrativa realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (20/5), aprovou novas movimentações na carreira da magistratura catarinense. Logo no início da sessão, após apresentação do projeto que prevê o pagamento das custas judiciais por meio de cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes), feita pelo diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva, foi aprovado o requerimento de opção do desembargador Antônio do Rêgo Monteiro Rocha para a 2ª Câmara de Direito Civil. Também foram aprovadas as indicações dos desembargadores Osmar Nunes Júnior e Luiz Cézar Medeiros para ocuparem, respectivamente, o cargo de ouvidor do Poder Judiciário de Santa Catarina e uma vaga na Comissão Permanente de Regimento Interno.

Os desembargadores aprovaram a promoção (por antiguidade) da juíza Cristina Paul Cunha Bogo para o cargo de juiz de direito da 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar. Também foram aprovados os requerimentos de opção formulados pelos seguintes magistrados: Giancarlo Bremer Nones (3ª Vara Cível da comarca de Criciúma); Fernando de Castro Faria (Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro do Norte da Ilha da comarca da Capital); Rafael Germer Condé (Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital); Laudenir Fernando Petroncini (1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital); Fernando Vieira Luiz (Juizado Especial Cível do Foro Distrital do Continente da comarca da Capital); André Milani (2ª Vara Criminal da comarca de Chapecó); Renato Guilherme Gomes Cunha (2ª Vara Cível da comarca da Capital); Janine Stiehler Martins (Juizado Especial Cível do Norte da Ilha da comarca da Capital); Luiz Cláudio Broering (1º Juizado Especial Cível - Foro Desembargador Eduardo Luz da comarca da Capital); João Batista da Cunha Ocampo Moré (Vara de Direito Militar - Foro Desembargador Eduardo Luz da comarca da Capital); Rafael Fleck Arnt (1ª Vara da Família da comarca de São José); Fabiano Antunes da Silva (Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Criciúma); Paula Botke e Silva (Vara de Execuções Penais da comarca da Capital); Rafael Sandi (3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital); Ruy Fernando Falk (2ª Vara Criminal da comarca da Capital); Giuliano Ziembowicz (Vara da Família e Órfãos do Norte da Ilha da comarca da Capital); Luciana Pelisser Gottardi Trentini (2ª Vara da Família e Órfãos - Foro Desembargador Eduardo Luz da comarca da Capital); João Baptista Vieira Sell (4ª Vara Cível da comarca de São José); e Luiz Carlos Cittadin da Silva (1ª Vara da comarca de Araquari).

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram o pedido de aposentadoria formulado pela juíza Marisa Cardoso de Medeiros - atualmente lotada na 1ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú - e também a solicitação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), desembargador Jaime Ramos, para que as movimentações dos juízes eleitorais, decorrentes das promoções e remoções realizadas entre três meses antes e dois meses após o próximo pleito eleitoral, sejam efetivadas após esse período, bem como as férias, licenças-prêmio e afastamentos de curto prazo sejam suspensos no referido período.