Órgão Especial do TJ realiza sessão nesta quarta com 286 processos para julgamento - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto de 25 desembargadores - os 13 mais antigos e 12 eleitos, volta a reunir-se em sessão nesta quarta-feira (5/11), a partir das 14 horas, no auditório do TJ, sob a presidência do desembargador Nelson Schaefer Martins. Em pauta, 38 processos, além de outros 248 para apresentação em mesa.

Entre as matérias para julgamento, há expectativa sobre a possibilidade de apreciação da medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a taxa de preservação ambiental (TPA) no município de Bombinhas, e a retomada da discussão sobre a constitucionalidade da lei que atualizou valores do Imposto Predial e Territorial Urbano na Capital.