Órgão Especial rejeita preliminares em julgamento do 'Fundo do Poço' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial, sob o comando do presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, rejeitou na sessão de hoje (3/9), por maioria de votos, as arguições preliminares de cerceamento de defesa e invalidade das interceptações telefônicas no inquérito que trata da "Operação Fundo do Poço". A sessão desta quarta-feira terá continuidade no dia 17/9, a partir das 10 horas, após sessão do Tribunal Pleno, com a votação de ações pendentes na pauta, dentre elas a ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei que alterou valores do IPTU na Capital*.

O voto do relator do inquérito, desembargador José Trindade dos Santos, será lido na íntegra na próxima sessão, a partir das 14 horas, para posterior votação pelos 25 magistrados que compõem o Órgão Especial.

* ERRATA:

(4/9/2014 - 11h41min)

A notícia acima veiculada pela assessoria de imprensa deste Tribunal de Justiça contém informações equivocadas no que tange à votação das ações pendentes na pauta do Órgão Especial.

Isso porque, no final da sessão realizada no dia 3/9, os integrantes do Órgão Especial, com fundamento no art. 70 do RITJSC, deliberaram a realização de sessão extraordinária no próximo dia 17/9, das 10:00 às 12:00 horas, para votação das medidas urgentes.

Vale ressaltar que não houve a identificação de quais processos serão julgados na referida sessão, ficando a critério de cada relator a inclusão em pauta dos feitos que demandam julgamento prioritário.

Por sua vez, o exame do caso "Fundo do Poço" terá continuidade na sessão ordinária do Órgão Especial, com início às 14:00 horas do dia 17/9.