Orientação e fiscalização da Vara da Infância e Juventude serão reforçadas em Lages - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara da Infância e Juventude da comarca de Lages prossegue com as visitas a bares e casas noturnas, em um trabalho de orientação e fiscalização para prevenir ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. As atividades coordenadas pela unidade judiciária são desenvolvidas por uma oficiala da infância com apoio das polícias civil e militar. Recentemente, o corpo de bombeiros se uniu à equipe na realização das rondas periódicas.

Os estabelecimentos receberam uma cópia da portaria expedida pelo juiz Ricardo Alexandre Fiúza, titular da Vara da Infância e Juventude, que trata do acesso e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bares, casas noturnas, estádios, ginásios, bailes e festas entre outros, onde haja venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas. Os proprietários desses locais foram instruídos sobre as normas, inclusive as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A oficiala da infância Ana Emília dos Santos Melchiors explica que o trabalho de orientação tem resultados positivos. “Houve a compreensão de que existem regras e é preciso cumpri-las. Neste esforço de instruir sobre a legislação, temos percebido isso porque não foram verificadas irregularidades e também não tivemos autuações. Por essa razão, é fundamental darmos continuidade ao que vem sendo feito.”

O trabalho conjunto de conscientização sobre a necessidade de proteger e garantir que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados ocorre em Lages e deve se estender para outros municípios da comarca.