Palestra do ministro Buzzi abre programação do Fórum Estadual de Juizados Especiais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Promover o constante aprimoramento dos Juizados Especiais por meio do compartilhamento de experiências, atualizações normativas e debates sobre propostas de novos projetos e procedimentos que possam contribuir para uma melhor prestação jurisdicional.

Com esse objetivo, a Academia Judicial e a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promovem o Fórum Estadual de Juizados Especiais de Santa Catarina (Fejesc).

O evento reúne nestes dias 9 e 10 de maio 200 participantes entre magistrados e magistradas com atuação nos Juizados Especiais e Turmas Recursais, servidores dos Juizados, servidores da Secretaria Única das Turmas Recursais e da Secretaria da Turma de Uniformização, juízes leigos, mediadores e conciliadores, além de magistrados e servidores vinculados aos programas de bolsa de estudos do Judiciário catarinense.

A solenidade de abertura do fórum foi realizada na noite desta quinta-feira (dia 9), no Auditório Pleno do TJSC. O diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, deu boas-vindas aos participantes e destacou a importância das discussões do Fejesc para facilitar o acesso à Justiça.

“Ninguém vive plenamente feliz quando litiga. Ninguém consegue a paz e a felicidade quando sua vida está indefinidamente ligada ao conflito e ao litígio. A sociedade não se sente tranquila quando a injustiça e a impunidade permeiam o cotidiano do cidadão e contaminam o tecido social. E é exatamente neste ponto que surge a importância dos Juizados Especiais e do evento que estamos iniciando”, afirmou.

Já a desembargadora Fernanda Sell, vice-coordenadora da Cojepemec, agradeceu o trabalho hercúleo da Academia Judicial na realização do evento e a toda a Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais – especialmente ao desembargador coordenador, Sílvio Orsatto, e ao juiz André Happke, do Cejusc. “Todo esse empenho pretende que o Fejesc 2024 seja de grande aprendizado a todos nós”, complementou.

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, provocou os participantes ao questionar a diminuição do percentual de processos dos Juizados Especiais no total de novos casos que chegam ao Poder Judiciário catarinense.

“É inegável o investimento que o Poder Judiciário faz, e não é de hoje, no Sistema dos Juizados Especiais. E é um assunto que está merecendo todo o empenho desta administração. Em 30, 60 dias, as senhoras e os senhores já terão novidades em relação a esse importante assunto”, acrescentou.

Na palestra que iniciou a programação técnica do Fejesc, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um apanhado histórico sobre os Juizados Especiais não só no âmbito da Justiça catarinense, mas também em todo o Poder Judiciário brasileiro, em que pontuou os avanços tecnológicos, legislativos e jurídicos que permearam seu desenvolvimento.

Referência nacional no tema, o ministro ocupou a presidência da Turma Nacional de Uniformização e a coordenação dos Juizados Especiais de Santa Catarina entre 2004 e 2010. Foi coordenador nacional do Movimento pela Conciliação de 2006 a 2009, e presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) de 2009 a 2010.

“É preciso pensar em mais soluções inovadoras. Vocês participarão desse evento para pensar como devem funcionar os Juizados Especiais. O que vocês construirão aqui será levado para a sociedade, principalmente para as pessoas mais simples, aos excluídos, aos que não têm acesso à Justiça tradicional”, enfatizou.

A solenidade de abertura contou ainda com a presença do corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari; da presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, juíza Janiara Maldaner Corbetta; da promotora de justiça Analu Librelato Longo, coordenadora do Núcleo de Incentivo à Autocomposição do Estado de SC; e do procurador-geral da Procuradoria Jurídica do TCE/SC, Loreno Weissheimer.

Também estavam presentes o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, e os desembargadores Gilberto Gomes de Oliveira, Eduardo Gallo Júnior e Alex Santore.

Programação

O evento continua na manhã desta sexta-feira (10/5) com as palestras “Lei 9.099/95: questões controvertidas”, com o promotor de justiça Rogério Sanches Cunha (MPSP), e “Aspectos Destacados dos Juizados Especiais: a opção de turmas fixas e a atuação do juiz leigo”, com a juíza Mônica Rodrigues Dias de Carvalho (TJSP) e os juízes Marcelo Carlin e Fernando Vieira Luiz.

À tarde, o evento terá quatro oficinas temáticas: Juizado Especial Criminal (com a juíza Lilian Telles de Sá Vieira), Juizado Especial da Fazenda Pública (com o juiz Luciano Fernandes da Silva), Turmas de Recursos (com a juíza Brigitte Remor de Souza May) e Juizado Especial Cível (com o juiz Marcelo Carlin).

Para o encerramento do fórum, em assembleia-geral, ocorrerá a votação das propostas aprovadas nas oficinas e a proposição de enunciados a serem levados ao Fonaje.