Palestra no TJSC apresenta exemplo de sucesso no combate à violência contra a mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Ações de combate à violência contra a mulher foram discutidas na noite desta segunda-feira (17/6), no Salão Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a partir de exemplos de políticas de gênero aplicadas no Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, do Senado Federal. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, palestrou sobre as experiências realizadas e trouxe um case de sucesso do programa: a destinação de parte das vagas de contrato de terceirização do Senado a mulheres vítimas de violência doméstica.

 

O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), com o apoio do Tribunal de Justiça catarinense e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Hoje, segundo Ilana, pelo menos 24 postos de trabalho no Senado são ocupados por mulheres que já buscaram medidas protetivas. A meta é que sejam reservadas 60 vagas até 2021. Para que não sejam expostas a riscos ou estigmatizadas em suas funções, as identidades das profissionais que ocupam as cotas não são divulgadas.

 

A desembargadora responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça, Salete Sommariva, acompanhou a exposição no painel de honra e destacou o desejo de ver a iniciativa reproduzida também nos órgãos públicos de Santa Catarina. Na avaliação da magistrada, trata-se de uma medida com resultados imediatos. "É uma iniciativa pioneira. Dentre tantos projetos que se tem em relação à violência doméstica, este é um projeto que desponta com algumas diferenciações e com uma expectativa de resultado maior", avaliou.

 

Dados apresentados pela diretora-geral do Senado apontam que o Brasil teve no ano passado 221.238 casos de lesão corporal dolosa enquadrados na Lei Maria da Penha. Os números representam uma média de 606 ocorrências por dia, 25 a cada hora.

 

Confira, abaixo, a entrevista com a palestrante Ilana Trombka, diretora-geral do Senado Federal:

 

A senhora traz uma experiência do Senado, de reservar parte das vagas de trabalho terceirizado a mulheres vítimas de violência. É uma iniciativa pioneira?

 

Foi uma iniciativa pioneira, realmente. Tem uma história nessa ideia, que foi a participação do Senado numa campanha em março de 2016, pelo Mês da Mulher. Fizemos o recolhimento de bolsas com itens de higiene que mexessem com a autoestima da mulher e seriam destinadas ao Abrigo de Mulheres do Distrito Federal. Foi um dia festivo, mas o abrigo não é um lugar onde as mulheres gostam de estar. O abrigo isola a mulher, ela não pode ter contato com o mundo externo. Estava um clima de festa, até que chegou uma senhora com uma filha de 14 anos. Estava no abrigo porque a filha vinha sendo estuprada pelo patrão da mãe, que era empregada doméstica e morava nessa casa desde os 8 anos. A mãe estava muito incomodada. Ela pedia muito para voltar ao ambiente onde morava, que ela chamava de casa. Eu fiquei pensando: o que faz uma mulher voltar ao ambiente do agressor? São muitos aspectos, mas um deles é a impossibilidade de ter independência financeira e econômica. Fiquei pensando no que o Senado poderia fazer para mudar essa realidade. Obviamente, pode fazer uma lei. Mas o que poderia ser feito imediatamente, que dependesse só dele? Daí veio a ideia de criar esta cota, e assim foi feito. Existe um projeto de lei que tramita desde 2017, está pronto para votação no plenário, mas a cota já existe, já está em atividade, as mulheres já estão lá.  A gente propôs à Mesa Diretora do Senado esta iniciativa, que foi prontamente acolhida. Depois disso, alguns outros órgãos, quando ficam sabendo da iniciativa, se interessam e implantam. Na maioria deles, está em implantação.

 

Não há impeditivo, portanto, para que esse exemplo seja replicado em outras instituições?

 

Não, até porque o Senado já faz. Toda licitação tem um edital. E no edital já fica estabelecida esta cota, de tal maneira que a empresa fica obrigada a cumprir a cota. A cada 90 dias, o governo do Distrito Federal atesta ao Senado que a cota está sendo cumprida.

 

Quando se fala na mulher em situação de vulnerabilidade, estamos falando da mulher que foi vítima de violência doméstica, que está sob ameaça?

 

São as mulheres que são acompanhadas pelos equipamentos públicos que tratam da temática da violência contra a mulher. Em geral, são mulheres que já têm medidas protetivas, já passaram pela delegacia. Grande parte delas foi acolhida em um abrigo.

 

Se a reserva das cotas de trabalho for garantida em maior escala por outras instituições, este movimento pode encorajar mais mulheres a buscar proteção?

 

Não creio que a cota leve a dar coragem para uma mulher se pronunciar. Porque as mulheres em ciclo de violência acabam desumanizadas, "coisificadas". A mulher, quando está no ciclo de violência, apanha, é agredida, mas se sente culpada. Ela busca uma justificativa para a agressão porque, na verdade, não se sente vítima, mas culpada. Sair do ciclo da violência significa aprender que a vítima é sempre vítima. Acho que o emprego é muito mais uma porta de saída quando a mulher já foi capaz de se fortalecer para poder fazer esse tipo de denúncia. A saída do ciclo de violência passa pelo empoderamento e humanização da mulher. Pelo empoderamento, porque ela tem que se sentir capaz de estar no mundo, ser dona de si, e parte disso significa pagar suas contas, comprar alguma coisa para o filho. A outra parte é ela se sentir ser humano. Quando ela se sente ser humano, ela entende que não é possível ser agredida, que o que ela merece é uma relação de respeito, harmoniza e paz.