Palmitos promove seminário para reduzir violência doméstica e bebida no trânsito - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Palmitos promoveu recentemente seminário de conscientização integrante do Programa Judicial de Conscientização de Apenados em Delitos envolvendo Violência Doméstica Familiar e o Consumo Indevido de Bebida Alcoólica no Trânsito. O programa teve início no ano de 2016, em razão do alto índice de delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e embriaguez ao volante.

Em pesquisa realizada por intermédio do Sistema de Automação Judiciária - SAJ, por exemplo, constatou-se um aumento expressivo do número de delitos praticados no contexto familiar e afetivo. Verificou-se, também, um aumento gritante nos pedidos de deferimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

A ausência de uma casa de albergado na comarca para cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, assim como a inexistência de profissional forense na área da psicologia, incentivaram a criação do Programa Judicial de Conscientização, materializado através da Portaria n. 8/2016, com o apoio do Conselho da Comunidade da comarca de Palmitos.

O seminário, realizado nos últimos dias 25 e 26 de maio, foi dividido em três módulos. Um deles foi destinado exclusivamente às vítimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de possibilitar às ofendidas um espaço de reflexão da problemática vivenciada e contribuir para o resgate da autoestima e da dignidade da vida humana, bem como para a superação da situação de violência intrafamiliar.

Já os outros dois módulos foram destinados aos acusados da prática de delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes de trânsito causados por ingestão de bebida alcoólica, a fim de refletir com os envolvidos as possíveis causas da conduta violenta e do uso abusivo do álcool, bem como suas consequências e as possibilidades e alternativas de apoio.

A participação no evento, para os envolvidos em violência doméstica e familiar, foi medida imposta pelo juízo ao deferir medidas protetivas de urgência. O projeto prevê a realização do seminário semestralmente; o próximo, já marcado, ocorrerá nos dias 23 e 24 de novembro deste ano.