Para garantir dignidade e cidadania aos vulneráveis, 'Registre-se!' é lançado no TJSC   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em cerimônia realizada na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ocorreu na manhã desta segunda-feira (13/5) o lançamento da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará as Justiças Estadual e Federal até a próxima sexta-feira, dia 17, em parceria com outras 26 instituições e organizações da sociedade civil.

O objetivo é oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania para as populações vulneráveis, repetindo a experiência exitosa do mutirão realizado nos dias 5 a 12 de maio do ano passado. E, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. 

Estão entre as ações a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.

O foco do “Registre-se!” está nas ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável. Nesta edição, as ações da Semana acontecem no complexo esportivo Rozendo V. Lima - Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial promove o evento na capital de modo a atender não somente ao objetivo determinado pelo CNJ, mas também buscando criar um ambiente de cidadania, tendo por público-alvo, entre outros, a população em situação de rua. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorrerá de forma concomitante com o 3º Mutirão da Cidadania "Pop Rua Jud".

Representando o governador Jorginho Mello, o procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, destacou que o registro público resulta em algo muito valioso para o Estado de Direito, que é a segurança jurídica. “Aqui em Santa Catarina, por conta das iniciativas do Poder Judiciário, temos observado que a amplitude do alcance desses registros tem sido cada vez maior. O Poder Executivo está à disposição do TJ em tudo o que puder colaborar, sendo parceiro nessa mobilização importante”, afirmou.

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral do Foro Extrajudicial do TJSC, desembargador Artur Jenichen Filho, fez questão de nominar todas as entidades envolvidas na organização e realização do “Registre-se!”. “A ausência de documentação básica por parte de uma pessoa não somente a coloca à margem da sociedade como uma espécie de ser invisível, mas efetivamente impede o regular exercício da cidadania. É o fato de estar registrado e possuir documentos que permite que alguém seja sujeito de direitos, conferindo-lhe a capacidade de agir e atuar na sociedade”, lembrou o desembargador.

Por fim, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, destacou o sentido e o significado do ato de lançamento da campanha. “O significado é o compromisso assumido de trabalhar com empenho nessa questão, atacar o sub-registro. Não há dúvida de que, na vida organizada de uma pessoa, é preciso não apenas o documento de registro e identificação, mas o reconhecimento do Estado de que a pessoa existe. Com as parcerias todas aqui estabelecidas, vamos conseguir o que é mais importante, que é chegar às pessoas e garantir sua dignidade”, complementou o chefe do Poder Judiciário catarinense.

Também participaram da cerimônia o corregedor-geral da Justiça catarinense, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho; a procuradora-geral adjunta do município de Florianópolis, Christiane Egger Catucci; o procurador chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Daniel Ricken; a defensora pública chefe federal da Unidade Sul Santa Catarina, Mariana Doering Zamprogna; o presidente do CORI-SC e vice-presidente da Anore-SC, Eduardo Arruda Schroeder; o 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart; e o 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Ferreira de Melo, entre outras autoridades.

A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorrerá em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina; Polícia Militar de Santa Catarina; Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Força-tarefa DOA - MPSC e PMSC; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Associação de Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg-SC); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Santa Catarina; Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai - CR Litoral Sul; Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF/TJSC); Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina (CORI-SC); Polícia Científica de Santa Catarina; Centro Pop Florianópolis; Ministério de Direitos Humanos e Cidadania; Consultório na Rua; Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais; Secretaria Municipal de Assistência Social; Rede com a Rua; Polícia Federal; Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina; Instituto Nacional do Seguro Social; Agência ONU para Migrações; Defensoria Pública da União; Ministério Público Federal; Círculos de Hospitalidade; e Pastoral do Povo da Rua de SC.

Atendimentos iniciados pela manhã

No complexo esportivo do IEE, a recepção aos interessados nos serviços prestados pelas equipes envolvidas na Semana Nacional do Registro Civil começou às 9h.  “Sem documento, nós não somos nada”. A frase de Adriana Vinícius da Silva, grávida e que vive em situação de rua em Florianópolis, mostra a importância da mobilização. A fim de garantir o registro da filha que está por vir, ela foi em busca de atendimento para expedir seu documento de identidade. 

“Ano passado nós tivemos cerca de 2,5 mil atendimentos, com mais de mil certidões de nascimentos expedidas. A ideia esse ano, considerando que o programa já está consolidado, é que a gente supere esse número", explica o juiz-corregedor do Núcleo IV – Extrajudicial do TJSC, Maximiliano Losso Bunn.