Parceiros, TJ e UFSC garantem cartilha sobre violência doméstica com versão em Libras - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Aperfeiçoamento

Fruto de parceria estabelecida entre Tribunal de Justiça e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a cartilha "Violência Doméstica - Perguntas e Respostas", elaborada no âmbito do Judiciário, acaba de ganhar versão em vídeo devidamente vertida para a Língua Brasileira de Sinais - Libras. Seu conteúdo apresenta orientações às mulheres sobre a violência doméstica e a importância de denunciar essa prática, com informações acerca de órgãos e canais de apoio e proteção.

O lançamento da cartilha neste momento está vinculado à 9ª Semana da Campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça de 20 a 24 de novembro de 2017. A decisão de promover a conversão do material para Libras está alinhada com pelo menos três objetivos estratégicos do Poder Judiciário: humanizar a Justiça, buscar a satisfação dos cidadãos e promover a cidadania e as iniciativas de valor social.

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ, reuniu-se nesta semana com a professora Ph.D. Silvana Aguiar dos Santos, do Programa de Extensão Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais na Esfera Jurídica - TILSJUR, integrante do corpo docente da UFSC.

"Nossas instituições, por meio do vídeo com a tradução, consolidam o primeiro passo para implementar ações que objetivam melhores condições de acesso e o exercício dos direitos linguísticos pela comunidade surda, especialmente pelas mulheres surdas vítimas de violência doméstica", destacou a professora Silvana, responsável pelo serviço de tradução ao lado dos colegas André Reichert e Marianne Rossi Stumpf - ambos igualmente Ph.D. na matéria.

Ela explicou que a tradução de materiais no par português-libras ainda é rara no Brasil, de forma que constitui campo fértil para pesquisas e parcerias que envolvam o poder público e a sociedade civil. O acesso à informação e o direito à comunicação das pessoas surdas, acrescentou, têm sido contemplados por leis brasileiras, entre elas as de número 10.098/2000 e 10.436/2002, e pelo Decreto n. 5626/2005, os quais preveem subsídios para implementação de ações voltadas à garantia dessa acessibilidade.

A iniciativa levou em conta aspectos culturais e linguísticos das comunidades que acessarão o trabalho. "Trata-se de mais uma notável prestação de serviço do Judiciário, planejada e desenvolvida a partir do verdadeiro espírito de inclusão social, diante do atual cenário de violência contra as mulheres", sintetizou a desembargadora Cinthia. O vídeo será disponibilizado na página do Grupo de Monitoramento e Fiscalização e no canal do Tribunal de Justiça no YouTube. Você também pode conferi-lo ao clicar aqui.