Parceria de tabelionato com Capitania dos Portos regulariza embarcações de pescadores - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juiz-corregedor do Núcleo IV da CGJ, Luiz Henrique Bonatelli, participou na manhã de hoje (17/8) de evento em apoio a iniciativa da Capitania dos Portos de Santa Catarina em parceria com o Tabelionato de Notas e Protestos de São José, na colônia de pescadores Z-28, no bairro Serraria, em São José. O objetivo do evento foi a confecção e assinatura pelos pescadores artesanais da região de escrituras declaratórias de propriedade e posse de embarcações.

Com esta ação, os pescadores da região têm a oportunidade de declarar a propriedade e a posse de embarcações utilizadas para a pesca artesanal. Com a escritura declaratória confeccionada na hora pelo Tabelionato de Notas de São José, os pescadores podem solicitar à Capitania dos Portos a expedição de documento para regularizar as embarcações, que passam a operar em conformidade com a lei em nosso litoral.

Este é o terceiro evento promovido pela Capitania com esse objetivo. O primeiro foi realizado em junho na Associação dos Pescadores do Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, em parceria com a escrivã de paz do distrito, Giane Alves de Carvalho. O segundo aconteceu na última semana na Praia Comprida, em São José, também em parceria com o Tabelionato de São José.

A Capitania dos Portos estava representada pelos comandantes Chevriet e Ronaldo Luiz Vichiett. São parceiros o Tabelionato de São José, sob a responsabilidade da tabeliã Fernanda Wissel, e a Prefeitura Municipal de São José, representada pelo vice-prefeito, Neri Amaral.