Pedido de mãe para levar filha à Europa foi feito antes da OMS declarar estado de pandemia - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em relação à notícia veiculada na data de 31 de março sobre o indeferimento de pedido de autorização especial para viagem de menor, a Assessoria de Comunicação do Poder Judiciário de Santa Catarina esclarece que a ação foi ajuizada no dia 9 de março. Ou seja, dias antes da declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A decisão que indeferiu o pedido observou o risco de exposição da criança em razão da expansão da pandemia.

Segundo a inicial, a ação visava inicialmente à autorização judicial para confecção e emissão de passaporte em favor da menor, cuja entrevista (posteriormente cancelada) estava marcada para o dia 26 de março. Com a chegada da pandemia o pedido inicial foi indeferido, dado que a circunstância superveniente, até então desconhecida da genitora, impediria a viagem.