Pedido de vista suspende temporariamente análise de recurso de ex-prefeito da Palhoça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Um pedido de vista formulado pelo desembargador Vanderlei Romer suspendeu temporariamente o julgamento de apelação cível em que o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, busca reverter condenação havida em 1º grau de jurisdição por conta de alienação de bem público durante sua gestão naquele município. O Ministério Público, autor da ação civil pública, também apelou em busca da condenação de outros réus não alcançados pela sentença prolatada na comarca de origem.

Na sessão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, nesta tarde (29/9), após indeferimento de novo pedido de adiamento feito pela defesa de Heiderscheidt, o desembargador Pedro Manoel Abreu proferiu seu voto. Ele posicionou-se no sentido de manter a condenação de Ronério à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e multa civil correspondente a três vezes o acréscimo patrimonial registrado, calculado em R$ 81,8 mil. O desembargador Júlio César Knoll também votou neste sentido, mas deu provimento ao apelo do MP para condenar ainda Dirce Heiderscheidt. O pedido de vista do desembargador Romer, que também é presidente da câmara, adiou o julgamento para a próxima sessão (AC 2014.075761-4).