PJ ampliará capacitação de profissionais para coleta de depoimentos especiais em SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Crianças/adolescentes supostamente vítimas ou testemunhas de algum tipo de violência têm assegurada no âmbito da Justiça a prática do depoimento especial, estipulado pela Lei n. 13.431/2017 – que visa oferecer um espaço de acolhimento quando há necessidade de oitiva na esfera jurídica ou policial. Os casos que envolvem depoimento especial referem-se a denúncias de agressões ocorridas dentro e fora do ambiente doméstico e/ou familiar, seja de natureza sexual, física ou psicológica.

No Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), a implantação das salas de depoimento especial e a capacitação de magistrados e servidores enquadram-se nas diretrizes da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). As entrevistas do depoimento especial são gravadas em áudio e vídeo e transmitidas em tempo real à sala de audiência, onde o magistrado, que preside o ato, é acompanhado pelo promotor de justiça e pelos advogados das partes. Na sala de entrevista do depoimento especial, permanecem apenas o entrevistador e a suposta vítima, para maior conforto, segurança e bem-estar da criança/adolescente.

“A participação dos integrantes da sala de audiência ocorrerá apenas em uma etapa do procedimento, denominada de perguntas complementares, quando o promotor de justiça e os advogados poderão repassar eventuais questionamentos ao magistrado, que, por sua vez, repassará tais perguntas ao entrevistador – com o intuito de que o profissional realize essas questões solicitadas à suposta vítima do modo mais adequado possível”, explica Ricardo Luiz De Bom Maria, psicólogo da CEIJ.

O depoimento especial é baseado em protocolos de entrevistas investigativas, e o profissional que conduz a oitiva, necessariamente precisa realizar um curso de capacitação específico. Podem atuar como entrevistadores servidores ocupantes de cargo na área da psicologia ou serviço social, ou oficial da infância e juventude. Porém, caso o profissional envolvido na tomada de depoimento especial não seja servidor do PJSC, deverá ter formação em psicologia ou serviço social e integrar os cadastros de profissionais mantidos pelo Judiciário catarinense. Além disso, o depoimento especial pode ser realizado por servidor da Polícia Civil de Santa Catarina, desde que devidamente capacitado na metodologia adotada pelo PJSC para o procedimento.

No momento, está em andamento um curso para profissionais externos, ofertado pela CEIJ em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Já para os servidores do PJSC, há pretensão de abertura de nova turma ainda neste ano, em conjunto com a Academia Judicial, para a capacitação de novos entrevistadores.

“A metodologia do curso de capacitação segue parâmetros científicos oriundos de pesquisas no campo da Psicologia do Testemunho. O objetivo é possibilitar que o aluno receba todo o conhecimento necessário, teórico e prático, para conduzir adequadamente uma entrevista do depoimento especial. Desse modo, alguns cuidados especiais são considerados, como número máximo de 12 alunos para dois instrutores, tendo em vista que o curso se constitui, em grande parte, no treino prático vivencial de cada etapa do depoimento especial. A capacitação tem carga de 56 horas na modalidade presencial ou 68 horas na modalidade on-line (com aulas síncronas). No decorrer do curso, os alunos serão supervisionados e avaliados na realização de um depoimento especial em casos reais oriundos de processos judiciais, em que houve determinação de oitiva da criança e/ou do adolescente”, finaliza o psicólogo.

A CEIJ elaborou o Manual de Referências Técnicas para Atuação no Depoimento Especial, no qual descreve o procedimento e a metodologia específica para a realização de depoimento especial no PJSC. A publicação é voltada tanto para o público interno – magistrados e servidores – quanto para o público externo – advogados, entrevistadores e demais interessados em conhecer a correta aplicação da técnica.

O PJSC conta atualmente com 114 salas de depoimento especial distribuídas nas 112 comarcas do Estado. Em 2023, conforme dados extraídos dos registros, foram realizadas 4.075 audiências de depoimento especial.

Para mais informações:

Coordenadoria da Infância e da Juventude

E-mail: ceij@tjsc.jus.br