PJ e Executivo encontram meio para incrementar verba do Fundo Penitenciário do Estado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) promoveram nesta semana reunião com dirigentes da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias Estaduais da Fazenda e da Justiça e Cidadania, com o objetivo de discutir alternativas para fortalecer os recursos financeiros destinados ao sistema prisional de Santa Catarina. O Poder Judiciário, por meio de recursos oriundos de custas extrajudiciais, já promove repasse anual de R$ 35 milhões em favor do Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc). 

Na discussão havida, as partes utilizaram como referência procedimentos e legislações de outros estados. Com base em propostas anteriormente elaboradas pela CGJ através de seu Núcleo V, e também pela DOF, o Poder Executivo apresentou minuta de projeto de lei que pretende inserir nas receitas do Fupesc multas penais e fianças perdidas, com dedução da cobrança das custas e demais encargos, a exemplo do que já ocorre em estados como São Paulo, Minas Gerais e Paraná. O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins reforçou o interesse do Núcleo V da CGJ em apoiar o projeto, que visa manter no Estado recursos obtidos por meio dos processos que tramitam no PJSC.

Ao final do encontro, realizado na tarde da última quinta-feira (24/5), o diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria Estadual da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, agradeceu o apoio do Poder Judiciário em apresentar a proposta que reforça os recursos disponíveis ao Estado para atendimento a essa específica necessidade pública. O diretor da DOF, Eduardo Cardoso Silva, salientou que os Poderes devem sempre trabalhar em conjunto para encontrar as melhores soluções para o Estado.