PJSC adota medidas de acessibilidade e inclusão para receber pessoas com deficiência - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, realizado na última quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, abordou a acessibilidade e a inclusão no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Com o auxílio de duas intérpretes de Libras, o programa teve início com a autodescrição de todos os participantes. Cada um falou das suas características físicas e estéticas. Assim, as pessoas com deficiências auditivas e visuais também acompanharam o programa na sua plenitude.

Com o objetivo de tornar os serviços e as dependências mais acessíveis às pessoas com deficiência, a Justiça catarinense criou o Programa Integra. Além de receber os novos magistrados e servidores com algum tipo de limitação, a iniciativa tem o objetivo de adaptar as atuais e futuras unidades judiciais. O programa reúne magistrados e servidores de diferentes diretorias do PJSC, além de colaboradores com deficiência (PcDs). Para o presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, a acessibilidade garante a segurança e a integridade física das pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida, além de assegurar o direito de ir e vir e de usufruir dos mesmos ambientes.

"Acessibilidade não é a simples construção de uma rampa, de um corrimão ou de alguma obra. Ela vai além, excede. Acessibilidade também expressa comunicabilidade, alcançabilidade e, sobretudo, integração. E a integração é um dos eixos da nossa administração, além da informação e da inovação. Precisamos crescer mais neste conceito, porque acessibilidade também é afeto, respeito pelo próximo, e é isso que devemos fazer e exigir. Estamos aqui na administração para ajudar, que é o viés do Programa Integra. Somos todos o Poder Judiciário, porque o sentimento de pertencimento não é só meu, é de vocês e de todos nós", anotou o dirigente máximo do Judiciário de Santa Catarina.

Mudança de cultura

A revolução na acessibilidade teve início com o ingresso do servidor Rodrigo Lima, que tem deficiência visual. A chegada do colaborador demonstrou que o PJSC não estava totalmente preparado para receber as pessoas com deficiência. O fato despertou a atenção do chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Marcelo Dias e Silva, e do antigo diretor da DGP, Raphael Jaques de Souza, que tomaram a iniciativa de procurar a juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass. A magistrada, que tem um irmão com deficiência auditiva e sabe dos obstáculos impostos pela sociedade, apoiou o projeto de instituir uma comissão multidisciplinar para debater o assunto.

"A partir da conversa com o Marcelo e o Raphael, além da contribuição primorosa do Rodrigo Lima, instituímos em 1º de julho de 2019 a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJSC. Respeitando a Resolução 230/2016 do CNJ, montamos uma equipe multidisciplinar com as Diretorias de Saúde, Tecnologia da Informação, Engenharia e Arquitetura, Gestão de Pessoas e Academia Judicial, porque somos nós que precisamos estar preparados para receber as pessoas com deficiência. A comissão passou a ser chamada de Programa Integra, que inclui servidores e magistrados com deficiência. É um trabalho de mudança de cultura, que também passa pela 1ª Semana de Acessibilidade do PJSC", destacou a magistrada.

Resultado na prática

Com o ingresso de 20 colaboradores com deficiência em 2019, o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas disse que o primeiro passo foi criar canais de comunicação. O passo seguinte foi a formação de um grupo de acolhimento. "Ao ingressar no Judiciário, todo servidor é obrigado a passar pela junta médica aqui no Tribunal e agregamos o acolhimento nesse momento. Agora, o novo colaborador com deficiência é recebido por uma equipe multidisciplinar que vai identificar as suas necessidades e conhecer o seu perfil, a sua deficiência, para que possamos preparar o seu ambiente de trabalho e comunicar a equipe antes da sua chegada à unidade. A intenção é integrá-lo ao meio. Durante a pandemia, todos os magistrados e servidores com deficiência foram contatados e estimulados a prestar informações sobre as suas rotinas", informou Marcelo Dias.

A assessora técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) Débora Carolina Piazza detalhou a realização de obras e de melhorias para aumentar a acessibilidade e a inclusão de magistrados, servidores e todos que frequentam os 127 prédios do PJSC. O grande obstáculo apontado pela servidora é que 70% das edificações foram construídas nas décadas de 80 e 90, quando não havia uma legislação clara sobre o tema. Desde 2004, os projetos da DEA para a construção de novas unidades já contêm as diretrizes de acessibilidade e inclusão.

"O grande desafio é tornar acessíveis unidades que não foram projetadas com esse propósito. A solução é planejar as ações e quando não é possível adaptar, como aconteceu nos fóruns de Gaspar e Navegantes, por exemplo, construímos novas unidades. Hoje, temos 68 prédios acessíveis, 48 parcialmente acessíveis e 14 sem acessibilidade. Estamos trabalhando para que no próximo ano os projetos de obras nestas 14 unidades estejam encaminhados", revelou a assessora técnica.

O programa também contou com a participação da chefe da Seção de Ergonomia da Diretoria de Saúde, Vanessa Zomer Fenili; do técnico judiciário auxiliar da comarca da Capital Rodrigo Lima; da técnica judiciária auxiliar e assessora de gabinete da comarca de Tangará Gabriela Zucatti Büttner; do técnico judiciário auxiliar e assessor de gabinete da comarca de São José André Arcelo da Rocha; e do analista administrativo e distribuidor da comarca de Xanxerê Paulo Roberto Ferronato. É possível rever o programa na íntegra.  

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