PJSC apresenta projeto de novo sistema de cobrança do executivo fiscal para município - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), projeto elaborado para otimizar, padronizar e centralizar os procedimentos de cobrança administrativa de créditos municipais, foi apresentado na semana passada (14/2) aos representantes da Prefeitura de Joinville, no norte do Estado. A solução, desenvolvida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), busca viabilizar uma ferramenta capaz de garantir maior efetividade às cobranças, de maneira a facilitar e agilizar o pagamento e a evitar a extinção do crédito tributário pela prescrição.

Detalhes sobre o projeto e a atuação do município nesta proposta inovadora foram tema do encontro do presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, com o prefeito de Joinville, Adriano Silva; a procuradora-geral do município, Christiane Schramm Guisso; o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; e o secretário de Governo de Joinville, Gilberto de Souza Leal Junior.

Com aproximadamente um terço do seu acervo preenchido por processos de execução fiscal, o que representa 1,4 milhão de ações, o Poder Judiciário catarinense avança em estratégias para incrementar a produtividade e minimizar a demanda por meio de iniciativas voltadas à desjudicialização. O plano inicial é colocar em prática um projeto-piloto do SCPP para, na sequência, ampliar o uso da ferramenta mediante convênios com os demais municípios do Estado.

Também estiveram presentes na reunião na Presidência do PJSC o diretor de Orçamento e Finanças do PJSC, Eduardo Cardoso Silva; os juízes auxiliares da Presidência Iolanda Volkmann, Mauricio Cavallazzi Povoas e Rafael Sandi; a juíza da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, Gabrilela Sailon Benedet; e o assessor técnico correcional da CGJ Allan Goulart.