PJSC aumenta celeridade nos julgamentos com expansão do Projeto Jurisdição Ampliada - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Para aumentar a produtividade e a celeridade da prestação jurisdicional sem o incremento de despesas, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) expandiu neste mês de agosto de 2023 o Projeto Jurisdição Ampliada (PJA). Pioneira entre os tribunais de justiça estaduais, a iniciativa atenderá mais sete comarcas nesta 5ª fase de implantação. São as unidades de entrância inicial a seguir: Garopaba, Ascurra, Taió, Ponte Serrada, Herval d'Oeste, Capivari de Baixo e Urubici. Elas se juntam a outras 25 comarcas já participantes.

O objetivo do Projeto Jurisdição Ampliada é a distribuição mais equilibrada das ações judiciais que ingressam entre as comarcas participantes. Desde sua implantação, em outubro de 2021, o PJA redistribuiu 5 mil processos aproximadamente. Na prática, o PJA amplia a jurisdição das comarcas de vara única para o processamento e o julgamento de ações das classes e assuntos definidos na Resolução TJ n. 15/2021.

"O sucesso do projeto é demonstrado em números. Com a mesma quantidade de juízes e de servidores, conseguimos ampliar a capacidade de atendimento às demandas, além de reequilibrar a carga de trabalho entre as unidades participantes. Tudo isso sem custo adicional ao Poder Judiciário catarinense", destacou o juiz auxiliar da Presidência Rafael Sandi.

Expansão para as comarcas de entrância final e especial

Importante anotar que não haverá redistribuição de processos em decorrência da ampliação da jurisdição promovida nas sete comarcas indicadas acima. As ações distribuídas anteriormente deverão ser julgadas pelos magistrados de origem. Não participam do PJA os processos que envolvem competência da infância e juventude, família, criminal, execução penal, bancária, executivos fiscais, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e ações constitucionais (ação civil pública, de improbidade, popular e mandado de segurança), além dos relacionados à legislação municipal.

"O Projeto Jurisdição Ampliada surgiu como um importante instrumento para redução do desequilíbrio na entrada de novos processos entre as unidades judiciais de entrância inicial. E neste ano de 2023, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) vem constatando uma gradual redução de acervo, bem como melhora no tempo de tramitação processual em praticamente todas as unidades participantes. O sucesso absoluto induz sua expansão também para as comarcas de entrância final e especial", anunciou o juiz-corregedor Rafael Fontes, titular do Núcleo II da CGJ.