PJSC cria Assessoria da Polícia Científica para aprimorar qualidade da prestação jurisdicional  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Criada pela Resolução GP n. 11, de 1º de fevereiro de 2024, a Assessoria da Polícia Científica (APCI), do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), tem o objetivo principal de ampliar os serviços atualmente ofertados pelos servidores da Polícia Científica (PCI), que já atuavam no Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS). As atribuições conferidas à APCI vão aprimorar significativamente o nível de qualidade da prestação jurisdicional da Corte catarinense.

A APCI vai atuar junto aos setores do PJSC, da PCI e dos demais órgãos que fazem parte dos processos vinculados à Cadeia de Custódia de Vestígios, tornando mais seguras, céleres e eficientes as tramitações dos vestígios de crimes em posse dos órgãos envolvidos no processo penal. A equipe ainda vai assessorar os magistrados prestando esclarecimentos sobre termos técnicos usados em laudos periciais, sobre o rol de exames periciais ofertados pela PCI, a formulação de quesitos mais adequados à dúvida que se pretende sanar com o exame pericial a ser solicitado e demais questões que envolvem esses exames. 

Além de estreitar o relacionamento entre as academias de formação da PCI e o PJSC, promovendo troca de conhecimento entre as instituições durante a formação de novos servidores para entenderem seus mecanismos de forma mútua, a APCI vai aprimorar a comunicação entre as bases de dados da carteira de identidade nacional (CIN) e a base de dados oriunda das certidões emitidas pelos cartórios extrajudiciais, melhorando a segurança nos processos de identificação civil e criminal no Estado (eliminando duplicidade nas bases) e a qualidade dos serviços prestados ao cidadão por ambas as instituições.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail apci@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 98813-4933.